Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

Caldas. Professor: Caio Eduardo Smânio Quinteiro. Poços de Caldas 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 1.NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CIDADE 5 1.1 Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana…

disciplinar comportamentos humanos no trânsito, visando estabelecer uma conduta pacífica entre os motoristas e pedestres e, consequentemente, evitando as diversas formas de violência no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro disponibiliza no capítulo VI todo o aparato jurídico que possibilita a efetivação de políticas de educação para o trânsito, inclusive, autorizando (porém não obrigando) a inclusão de tais políticas educativas na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º…

52 CAPÍTULO 2 – POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no…

11 O ENSINO DA FILOSOFIA DO DIREITO: HISTÓRIA, LEGISLAÇÃO E TRADIÇÃO NA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA EDUARDO C. B. BITTAR (*) SUMÁRIO Págs. 1. 2. 3. 4. 5. Introdução crítica ao tema de análise .............................................................................. O surgimento histórico da filosofia do direito ................................................................ A afirmação da filosofia do direito na história do ensino jurídico no Brasil................ A…

http://www.ssrn.com/link/Direito-GV-LEG.html. Please do not quote without author’s permission. 1 * Professor of Law at FACI. Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Email: psnassar@gmail.com 2 ** PhD Candidate in Legal Philosophy at University of São Paulo (USP). Master in Law and Development at São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Researcher at DIREITO GV’s Justice and Constitution Center. Email:…

Moisés Zarzar Correia de Melo. – Recife: o autor, 2011. 66 f. ; 30 cm. Orientador: Gustavo Ferreira Santos. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Universidade Católica de Pernambuco, Bacharelado em Direito, 2011. 1. Direito constitucional. 2. Direito à privacidade. 3. Liberdade de expressão. 4. Colisão de direitos. I. Universidade Católica de Pernambuco. II. Gustavo Ferreira Santos. III. Título. Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A…

Keywords: Right. Legitimacy. Hermeneutics and Application of Law. Legal Discourse SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 LEGITIMIDADE: O CRITÉRIO PARA O JUSTO 12 1.1 Corrente Naturalista 17 1.2 Corrente Positivista 18 1.3 Corrente Pós-positivista 20 CAPÍTULO 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA: A CIÊNCIA POR DETRÁS DA LINGUAGEM 22 2.1 Metodologia, Lógica e Legitimidade 22 CAPÍTULO 3 O DISCURSO JURÍDICO 31 3.1 Discurso Judicial 34 3.2 Discurso Científico 37 3.3 Discurso Normativo 40…

jurídico, como corrente que identifica o direito à lei,estará estruturada e será posta em prática alguns séculos mais tarde, o que se dá a partir do aparelhamento orgânico e ideológico do Estado para o desempenho do mister legislativo.  Como informa Ferraz Jr (2001:72),um dado importante da experiência jurídica entre os séculos XVI e XVIII é o fato de o direito ter se tornado cada vez mais escrito, o que ocorreu pelo rápido crescimento da quantidade de leis emanadas do poder…

middle term as a basic element to understand both. Ethics relates with Justice as long as it brings concepts that allow the classification of human acts into fair or unfair. Keywords: Ethics; Justice; Middle term; Aristotle. Sumário: 1. Introdução. 2. Para uma tentativa de conceituar a ética. 3. A ética aristotélica. 3.1. A Felicidade. 3.2. O homem como um animal político (zoon politikon) e o espaço público. 3.3. O meio-termo. 4. A Justiça. 4.1. Justiça Universal. 4.2. Justiça…

ideias expostas, já se terá atingido seu desiderato. 2. APORTES APROXIMATIVOS Há um ditado no meio jurídico, de autoria incerta, que diz: “quem só sabe Direito, não sabe nem Direito”. É neste contexto que, de alguns anos para cá, o Direito tem sido estudado não só sob uma perspectiva jurídica isolada, mas também a partir de possíveis interconexões com outras áreas. Assim, traçam-se paralelos entre Direito e Literatura[1], Direito e Cinema[2], Direito e Psicanálise[3], Direito e…