Bittar Direito E Liberdade

Stolze. Novo curso de direito civil, volume I/ parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. Capítulo V: Direitos da Personalidade. 13. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. -É relevante o estudo de direitos da personalidade para ressaltar que o indivíduo é o eixo que deve regular o Código Civil, para que ele esteja em harmonia com a Constituição Federal de 1988, e não estar centrado no patrimônio como fora o Código Civil de 1916. (p. 179) -“Conceituam-se os direitos da…

3/12/15 Curso de Filosofia do Direito Introdução Resumo e observações da professora Maria Elisa Soares Rosa E6mologia: • A palavra "FILOSOFIA" vem do grego e resulta da união de outras duas palavras: philo e sophia. Philo deriva-­‐se de philia: • PHILIA (φιλία), -­‐ amor fraterno, amizade e respeito entre iguais.…

S. ALMEIDA, Bittar; Curso de Ciência Política- Ed- 10°, Editora: Atlas S/A, 2012. Cap. 14. Jean- Jacques Rousseau e o Contrato Social, p.294 a 310. Sintetizada por Luciano Lira, apresentada na disciplina de Ciência Política do curso de Direito na Escola Superior Batista do Amazonas - Esbam. Professora: Ana Maria Belfort - Manaus/Amazonas 28 de Outubro de 2013. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um…

o que fará bem ou fará mal, te ajudará ou prejudicará. A ética nasceu na Grécia, no seio da “polis” com a indagação de como enfrentar a vida com dignidade. Isso então significa que o sentido da ética se reduz a realidade da vida humana. Segundo Bittar (2010, p.25), a ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o direcionamento,…

“DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO[1]” Flávio Tartuce. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e professor convidado em cursos de pós-graduação em Direito Civil. Membro da Comissão dos Novos Advogados do IASP. Advogado em São Paulo. Márcio Araújo Opromolla. Graduado pela Faculdade de Direito da USP. Mestrando em Direito Civil

Direitos Autorais Por: Alex Santos Lopes Introdução Toda obra seja tangível ou não, é criada com determinada função seja para prazer pessoal ou econômico. E toda peça de criação tem uma expressão do seu criador, ou seja, é única, e portanto merece , o autor , no mínimo ser reconhecido pelo seu trabalho criativo. E como estamos em constantes trocas de informação com fácil acesso, é de se convir que necessitamos de proteção do que criamos. Seria injusto se terceiros obtivessem os…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta…

criminalidade, bem como se mostrando ainda violador dos direitos fundamentais das vítimas e dos vitimizadores. Dentro dessa perspectiva, a esse vetusto paradigma, apresenta-se como opção a justiça restaurativa. Preliminarmente, é mister destacar que a Justiça Restaurativa não pretende eliminar o sistema penal tradicional, sendo, todavia, uma opção que mitiga seus efeitos punitivos e estigmatizantes, propugnando pela prevalência dos direitos humanos dos ofendidos e ofensores. Ela não…

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

responsabilidade fundado no mau uso da liberdade individual, justificando, dessa forma, a concessão de um amplo espaço à autonomia privada (SCHREIBER, 2007, p. 12). Surge, destarte, um sistema de responsabilidade moderno, puramente civil, desvinculado da tradição medieval e fundado, não na violação de normas penais expressas, mas no ilegítimo exercício da liberdade individual, identificado com a noção de culpa (SCHREIBER, 2007, p. 13). Inspirado nos postulados lançados pelo Direito…