Bittar Direito E Liberdade

EXCELENTISIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE ____-__. SÓCRATES, (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº __.___.___-__ e inscrito no CPF sob o nº ___.___.___.__, residente e domiciliado à rua _________, nº __, bairro ____, na comarca de ______/__, com CEP __.___-___, representado neste ato por seu procurador (procuração em anexo I), DR. ______________, OAB/__ nº _____, com escritório…

responsabilidade pela publicidade veiculada na empresas de radiodifusão. 5. ROTEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTRODUÇÃO I EMPRESA DE RADIODIFUSÃO 1 CONCEITO DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO 2 CONCEITO DE PUBICIDADE E PROPAGANDA 1 RESPOSANBILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO 2 REPOSNABILIDADE DA PESSOA JURÍCA 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO 4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONCUMIDOR E A PROPAGANDA COMERCIAL III RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PELA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE DIREITO 1º PERÍODO NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Filosofia do Direito Curitiba, 15 de março de 2012. Introdução A filosofia é um método de reflexão crítica, que busca transcender a aparência dos fenômenos, a fim de conhecer-lhes a essência em sua totalidade. Para o profissional do direito, a filosofia vem contribuir para a humanização das…

JUSTIÇA, ÉTICA E DIREITO NO JULGAMENTO DE NUREMBERG Regina Márcia Gerber1 (UNISUL/UFSC, regigerber@yahoo.com.br) O homem, quando virtuoso, é o mais excelente dos animais, mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos. (Aristóteles) Viver eticamente é viver conforme a justiça. (Olinto A. Pegoraro, 1997) 1. Considerações iniciais Dois pontos deram origem a este artigo. O primeiro, pessoal, nasceu da vontade de realizar um trabalho onde fosse possível abordar e discutir apenas

LIBERALISMO:  No período liberal, seja no Parlamento Inglês, no Congresso Americano ou nas Convenções Francesas, que alguns apelavam à ordem, outros reclamavam igualdade, mas todos, quase sem exceção, arvoravam-se defensores da bandeira da liberdade.  Adam Smith, Immanuel Kant, Voltaire, Montesquieu, Thomas Paine, Wilhelm Von Humboldt, Thomas Jefferson e Alexander Hamilton são, todos, reconhecidamente liberais.  No entanto, a dificuldade de compatibilizar…

vida adulta? O Estado ficando inerte é omisso em sua responsabilidade de tutelar os direitos dos cidadãos? É possível alterar a legislação brasileira para ocorrer à emancipação médica? Essas são algumas questões que no decorrer do trabalho, espera-se responder. Será abordado o principio maior que rege nossa Constituição Federal: O principio da dignidade da pessoa humana, discorrendo logo em seguida, alguns dos direitos da personalidade, que são abordados direitamente na Lei 9.434 de…

modo tão concreto, possui muitas relações com a Filosofia do Direito, e o modo como este é aplicado na atualidade. Isto porque este se apresentam como alicerce teleológico do Direito, e durante a nossa história, a partir da Antiguidade Clássica, diversos importantes pensadores buscarão justificar de inúmeras formas, a aplicação desta admirável Ciência Social, a partir do desejo pela Justiça ou pelo medo da Injustiça. Neste sentido, o Direito buscará aplicar este conceito em todas as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Direito público...................................................................................................... 4 2.2 Administração Pública........................................................................................ 6 2.3 Licitação, Contratos E Terceirização................................................................. 8 3 CONCLUSÃO..............

palavras de Abrão (2005). No Brasil, o primeiro banco fundado foi o Banco do Brasil, em outubro de 1808, com a vinda da família real portuguesa. Nos dias atuais os bancos no Brasil tem papel fundamental no cenário Econômico-Financeiro do nosso país, Bittar (2005) ensina que essa atividade esta sob o controle e fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, ainda a Lei n.º 4595, de 31/12/1964 (ou, lei da reforma bancaria). Ainda o autor comenta sobre os contratos de…

....................................................15 10. Referências preliminares......................................................................................16 2 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Danos Morais no Direito do Trabalho 1.2 Delimitação do tema A possibilidade de requerer danos morais pelo atraso salarial 1.3 Título provisório Danos Morais pelo atraso de salário 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão Artigo 1.5 Orientador Professor…