Base Legal

Bacharelado em Ciências Contábeis AULA 5 RESERVAS Reservas são práticas contábeis legais, da mesma forma que as provisões, porém sua natureza é distinta. Ela pode ser considerada como uma “poupança”, a qual a empresa antes da distribuição de lucros prevê possíveis gastos e, então, reserva um valor para estes prováveis gastos. Na distribuição dos lucro das empresas, destina-se uma parte para constituição de Reservas, com o fim de reforçar o capital, evitando que este venha a…

TECNOLOGICA MANUTENÇÃO MECÂNICA RAFAELA CRISTINA RAFAEL METROLOGIA: METROLOGIA INDUSTRIAL E METROLOGIA LEGAL Trabalho da disciplina de Metrologia, referente ao tema: Metrologia Legal e Metrologia Industrial do curso de Manutenção Mecânica do CET( centro de Educação Tecnológica) Professor orientador: Geraldo Leão Trabalho da disciplina de Metrologia, referente ao tema: Metrologia Legal e Metrologia Industrial do curso de Manutenção Mecânica do CET( centro de Educação…

para demandar judicialmente (explique)? Base legal. 1.2 – Excetuando-se a matéria pertinente a fato do produto/serviço (constante do Cód. de Defesa do Consumidor) e, na inexistência de prazo especial estipulando para o consumidor demandar na seara consumerista, qual(is) o(s) prazo(s) indicado(s) pelo autor nesta situação? Base legal. 1.3 – Quais os prazos que o consumidor tem para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação? Explique (base legal). 1.3.1 – No caso de vício…

governo na década de 60? E a previdência? 20. Qual era o papel do Ministério da Saúde na época de sua criação? Em que ano foi criado? Analise e descreve se é o mesmo papel desempenhado hoje em dia? 21. De onde nasceu o SUS? Explique quais as bases legais e ideais que fizeram nascer o nosso sistema. 22. Segundo a Lei 8080 - quais são os princípios e diretrizes do SUS? 23. Qual a relação entre os princípios e as diretrizes no SUS? 24. Sobre os princípios e diretrizes, diga…

florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas. É também desejável que as reservas legais e matas ciliares contemplem uma grande variedade de espécies, para manter sua função ambiental. Para o trabalho de recuperação de florestas devem-se considerar algumas características das plantas e do ambiente. Para o cálculo da Reserva Legal, em propriedades rurais com até 30 ha, a lei admite considerar os plantios já estabelecidos com espécies…

A alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a…

suficiente para prevenção e reprovação da infração penal. Estrutura do Conteúdo Sistema Trifásico de Aplicação de Pena 1.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais. 1.2. Pena Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais. 1.3 Pena Definitiva - distinção entre elementares e circunstâncias. 2. Circunstâncias Legais 2.1 Agravantes Genéricas 2.2 Atenuantes Genéricas 2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ?…

simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e…

Das Nulidades em Processo Penal (art. 563 e seguintes do CPP) 1. Considerações iniciais: Nulidade, nada mais é que o reconhecimento de que o ato processual que foi praticado em desacordo com o modelo legal; poderá haver, conforme o caso, prejuízo ao exercício da jurisdição ou a qualquer um dos litigantes. A decisão judicial que reconhece a prática da nulidade tem natureza jurídica de sentença declaratória. Declara o que já existe. Não constitui a nulidade. O ato nulo produz efeitos enquanto o

A medicina legal é uma especialidade médica e jurídica que se utiliza de conhecimentos técnicos e científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. A medicina legal serve ao Direito defendendo os interesses dos homens e da sociedade. É o verdadeiro elo de ligação entre os pensamentos jurídicos e a Biologia, ciência, arte, cooperando na elaboração e na aplicação das leis de um país. Aos advogados, juristas e autoridades policiais, importa à medicina legal…