Warrant e c. deposito

Sumário: 1. As empresas de armazéns gerais - 2. O contrato de depósito - 3. Emissão e circulação dos dois títulos - 4. Vencimento e pagamento do warrant - 5. As salas de vendas públicas - 6. Disposições penais - 7. A legislação 1. As empresas de armazéns gerais Examinemos dois títulos de crédito muito especiais: o warrant e o conhecimento de depósito. Trata-se de dois títulos irmãos, também, chamados xifópagos, por serem emitidos num só ato. O que impressiona nesses títulos é a sua regulamentação de 1903, que permanece inalterável há mais de um século. Eles inspiraram a duplicata, que é também xifópago, e a fatura. Interesse notar também sua denominação inalterada, com palavra de idioma estrangeiro, por ser nome adotado também em outros países. São emitidos por um tipo peculiar de empresa, chamada empresa de armazéns gerais. Estão eles regulamentados por uma lei antiga, cuja elaboração se deve ao extraordinário comercialista patrício, Carvalho de Mendonça: é o Decreto 1.102, de 1903. Com mais de um século de vigência, esta lei permanece intocável, tal é o seu grau de perfeição, embora quase um século de progresso tenha provocado alguns pontos de dúvida. O Decreto 1.102/03 é bastante longo, com 39 artigos minuciosos. A primeira parte do Dec. 1.102/03 regulamenta a empresa encarregada da emissão desses títulos. Só ela poderá emiti-los, razão pela qual há íntima conexão entre eles: a empresa e os títulos de crédito. A empresa de armazéns gerais dedica-se a…

WARRANTS Definição Na definição internacional corrente, Warrant é um título que dá, a quem o possui, o direito de comprar ou vender um ativo financeiro, a um preço preestabelecido e por um prazo determinado. Em geral, esse direito tem um período de validade longo, normalmente de anos. Warrant, conforme definido na Instrução CVM nº 223, de nov/94, é um título que representa uma opção de compra não padronizada. Cada emissão de Warrant refere-se à opção de compra de um ativo subjacente…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc395824738 \h 12.TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS PAGEREF _Toc395824739 \h 12.1.Títulos de Legitimação PAGEREF _Toc395824740 \h 22.2.Títulos representativos PAGEREF _Toc395824741 \h 32.2.1.DO WARRANT PAGEREF _Toc395824742 \h 42.2.2.DO CONHECIMENTO DE FRETE PAGEREF _Toc395824743 \h 52.3.Títulos de financiamento PAGEREF _Toc395824744 \h 72.3.1.Cédula e Nota de Crédito Rural PAGEREF _Toc395824745 \h 72.3.2.Cédula e Nota de Crédito…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL SÃO JOÃO DEL REI 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................2 2. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT..............................................3 2.1. HISTÓRICO 2.2. FUNÇÃO E CONCETO 2.3. REQUISITOS E CARACTERÍSTCIAS 2.4. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT DAS COOPERATIVAS 2.5. LEGISLAÇÃO 3.…

1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Por conta do desenvolvimento da informática, os princípios característicos do direito cambiário estão passando por revisões, mas ainda se aplicam aos títulos de crédito. Pode-se afirmar que título de crédito é o documento representativo de obrigação pecuniária, estando limitado a o regime de tais princípios. Há alguns instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina legal que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial, mas não podem ser…

o direito a voto Acção própria - Acção da própria empresa readquirida no mercado e mantida em carteira Acção remível - São acções amortizáveis, quando verifica a condição de amortização estabelecida aquando da sua emissão. Por exemplo, um período temporal de vida Acção Tecnológica - Acções de empresas envolvidas em sectores tecnológicos (computadores, semicondutores, biotecnologia, robótica e electrónica). Normalmente, as empresas tecnológicas bem sucedidas apresentam taxas de…

Conhecimento de depósito e warrant: - Os armazéns gerais, regulados pelo Decreto nº 1.102, de 21.11.1903, são empresas destinadas à guarda e conservação de mercadorias, as quais emitem títulos especiais que representam as mercadorias neles depositadas. Por motivos diversos, o empresário ao fazer depósitos de mercadorias nos armazéns gerais pode adquirir dois títulos representativos das mercadorias neles depositadas, denominados conhecimento de depósito e warrant. Nos termos do art.…

nominados:................................................................................ 26 1.1.1- As ações:...................................................................................................................... 26 1.1.2- As Obrigações: ............................................................................................................ 29 1.1.3- Títulos de Participação:...............................................................................................…

teremos defeito quanto forma. SOLIDARIEDADE - Obrigaes solidrias - Qualquer coobrigado responsvel pela obrigao que assumiu. CIRCULAO - Facilitar as operaes de crdito - Transmisso pela tradio ou endosso. INOPONIBILIDADE DAS EXCEES - Decreto n 57.663/66 - Art. 17 - Lei Uniforme - O obrigado na letra no pode recusar o pagamento ao portador. FINALIDADE DOS TTULOS DE CRDITO - Promover a circulao de capitais. CLASSIFICAO QUANTO AO CONTEDO 1. PROPRIAMENTE DITOS - Direito a uma…

- Obrigações solidárias - Qualquer coobrigado é responsável pela obrigação que assumiu. * CIRCULAÇÃO - Facilitar as operações de crédito - Transmissão pela tradição ou endosso. * INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES - Decreto nº 57.663/66 - Art. 17 - Lei Uniforme - O obrigado na letra não pode recusar o pagamento ao portador. FINALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - Promover a circulação de capitais. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO 1. PROPRIAMENTE DITOS - Direito a uma prestação de coisas…