A banca. mercado de valores mobiliários

Índice
Introdução: ........................................................................................................................................4 Capítulo I...........................................................................................................................................5 1. 2. Noção de Direito Bancário:......................................................................................................5 As fontes de direito bancário: ..................................................................................................6 2.1- O código Comercial e a legislação extravagante: .............................................................6 2.2- O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e a legislação complementar:.................................................................................6 2.3- Fontes comunitárias: ............................................................................................................6 2.4- Códigos de condutas e fontes privadas: ............................................................................6 3. 4. A atividade da banca: condições de acesso e de exercício: ................................................7 BCE: sua missão e funções: ...................................................................................................8 4.1- Missão do BCE: ....................................................................................................................8 4.2- Funções do BCE:..................................................................................................................9 5. O Banco de Portugal: ...............................................................................................................9 5.1- Atribuições do banco de Portugal enquanto Banco Central (Artigo 92º do RGICSF): . 10 6. Supervisão e regulação: