Base Legal Warrant

prestação presente em troca de prestação futura . Exemplo: Nota promissória, Letra de Câmbio, etc. 2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS - Emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósito. Exemplo: Conhecimento de depósito ou “warrant”. 3. QUALIDADE DE SÓCIO - Emitidos para dar a qualidade de sócio ao seu possuidor. Exemplo: ações de uma sociedade anônima. 4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestação de algum serviço - representam uma obrigação de…

também se constitui em uma importante opção de investimento para pessoas e instituições. Palavras-Chave: Ações, Financiamento, Câmbio, Investimento, Warrants, 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar uma introdução ao amplo tema Mercado de Capitais e alguns de seus muitos conceitos e definições. Para isso tomou-se como base a obra de Alexandre Assaf Neto (Mercado Financeiro) e alguns sites conforme citado abaixo, pois o material em meio físico sobre este…

livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. c) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários.…

débito da | |operação. | EXEMPLO Calcular o montante para um financiamento no valor de R$ 10.000.000,00 contratado com base nas taxas do hot money exibidas abaixo, por um período de 5 dias corridos e para 7 dias corridos. |A |B |C |D = C/30 |E = D x B | |Nº de dias |Nº de dias|Taxa Mensal do Hot…

promessa de pagamento contida na letra: é o meio legal de provar a falta de aceite ou de pagamento da letra. 27. O protesto é obrigatório? R. É dispensável contra o aceitante e seu avalista, mas é obrigatório, se for pretendida a sua falência. É necessário, também, para guardar o direito de regresso contra os co-obrigados: sacador, endossadores e seus avalistas. 8 Não pode ser objeto de renúncia ou proibição e é insubstituível, para os fins legais. 28. Que é endosso? R. É uma…

increased its use as a legal instrument for its financial cooperation. * Advogado, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da BNDES Participações S. A. (BNDESPAR) e assessor da Área de Mercado de Capitais do BNDES. 36 DEBÊNTURES: UM INSTRUMENTO MODERNO DE APLICAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1. Introdução E ntre os títulos de dívida regulamentados no Brasil, a debênture é, certamente, o mais interessante. É de se notar que, pelo sistema legal…

tardio - conserva as características do endosso normal RESUMINDO: O endosso assume a forma de cessão civil em 3 casos 1. endosso de letra de câmbio com a cláusula "não à ordem" 2. Endosso após protesto por falta de pagamento 3. Transcurso do prazo legal para a extração desse protesto Nestes três casos: A) O cedente somente responde pela existência do crédito e não pela solvência do devedor Arts. 295 e 296 (diferentemente do que ocorre no endosso em que este pode ser acionado caso o…

confiança é, assim, á partida um elemento base e fundamental em toda e qualquer operação de crédito; Ou seja: a convicção firme por parte de quem pede emprestado vai restituir a coisa emprestada ou pagar o seu valor equivalente na data ou época acordada. Não havendo confiança, em princípio, não haverá crédito; A origem do crédito é bastante antiga e quase que remonta os primórdios da civilização. Começou por fundamentar se na simples promessa de pagamento, na base da qual se…

8 ESPÉCIE 8.1 TÍTULO AO PORTADOR 8.2 TÍTULO NOMINATIVO 8.3 NOTA PROMISSÓRIA 8.4 CHEQUE 8.5 DEBÊNTURES 8.6 DUPLICATAS 8.7 LETRA DE CÂMBIO 8.8 WARRANT 9 SITUAÇÃO E EXEMPLOS 9.1 TÍTULO AO PORTADOR 9.2 TÍTULO NOMINATIVO 9.3 NOTA PROMISSÓRIA 9.4 CHEQUE 9.5 DEBÊNTURES 9.6 DUPLICATAS 9.7 LETRA DE CÂMBIO 9.8 WARRANT 10 NOTÍCIA DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA 11 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO Título de crédito é documento que representa determinada…

7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, se aplica subsidiariamente à lei do cheque. este decreto é oriundo de um tratado internacional e anterior à lei do cheque);  Duplicata = Lei 5474/68;  Conhecimento de Depósito e Warrant - Decreto 1102/1903; (são títulos de crédito armazeneiros porque estão relacionados aos armazéns em geral);  Conhecimento de transporte = Decreto 19473/30 Títulos de Credito Rurais (NP rural e Duplicata rural) - Decreto 167/67 (são…