Base Legal Warrant

no implicando dessa maneira nenhuma restrio jurdica. Logo o mesmo pode ser considerado como uma simples garantia de crdito. Do Penhor Como primeiro direito real de garantia sobre coisa alheia, a constituio do penhor se d conforme o dispositivo legal art. 1.431, CC, ou seja , ocorrendo a transferncia efetiva da posse do bem do devedor ao credor (em regra), sendo esta efetivao feita atravs de instrumento publico e /ou particular arts. 1.432 e 1.438, CC, tendo que constar…

Características gerais de uma cooperativa As cooperativas, normalmente, dedicam-se às mesmas atividades dos empresários e costumam atender aos requisitos legais de caracterização destes (profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços), mas, por expressa disposição do legislador, que data de 1971, não se submetem ao regime jurídico-empresarial. Quer dizer, não

Avaliação da posição de uma empresa em relação à sua envolvente interna, com base nos pontos fortes e pontos fracos, e em relação à sua envolvente externa, com base nas oportunidades e ameaças. Anuidade Montante a pagar/receber, em que a periodicidade para o acerto de contas é o ano. Aplicação de resultados Forma como a empresa aplica os resultados que obtém em cada ano, podendo remeter para reservas - legais, estatutárias, contratuais e livres, para dividendos ou manter-se…

TITULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIES 1. TITULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS São os títulos de creditos aos quais não se aplicam na totalidade os princípios e normas do direito cambiário. Contudo, se sujeitam à disciplina legal e aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial. O número de títulos de creditos impróprios pode ser infinito, embora a doutrina costume classificar os títulos de creditos impróprios em quatro categorias. Vejamos: TITULOS DE LEGITIMAÇÃO:

de creditorum que significa confiança. Assim, o crédito é a permissão recebida por alguém de usar capital de terceiro. É a troca de bens presentes por futuros, a transferência de riquezas. São elementos do crédito: a confiança e o tempo. A confiança era a base da concessão de crédito no passado. Atualmente, somente a confiança não é suficiente para obter o crédito, muitas vezes se faz necessário oferecer garantias etc. Isso tudo pela massificação da concessão do crédito, principalmente…

testemunhos que fogem as regras estipuladas para reger o instituto do protesto, razão pela qual, passo aqui a enfrentá-los de forma a esclarecer sua aplicação. Porém, não vamos aqui vulgarizar o estudo do instituto e nos limitar a sua aplicação legal, ao contrário, vamos levar em consideração as lições de Rosa Maria de Andrade Nery: “A justiça é uma das aspirações eternas da humanidade, também buscada através da Ciência do Direito, como forma de tornar possível a convivência social.…

determinantes na valorização dos activos financeiros. Investimentos são reais ou financeiros. Investimentos são reais quando envolvem algum activo tangível, como uma casa, carro, computador etc. Investimentos são financeiros quando envolvem contratos legais, que prometem benefícios futuros, em determinadas condições. Exemplo acções e as obrigações. Taxa de juro para um determinado período de tempo é o preço de utilizar uma unidade monetária durante esse período de tempo. A taxa de…

(sociedades por quotas); Arts. 456.º a 462.º (sociedades anónimas). _______________________ Contabilidade das Sociedades 2009/2010 3 Modificações do Capital Social Aumento Justificação: Reforço dos recursos da empresa; Alargamento da base societária por abertura ao público ou simples entrada de novos sócios; Reforço ou redução de posições de alguns sócios. Direito de preferência: Conservação da posição relativa; Exclusão da entrada de estranhos na sociedade…

não-escrito. D) válido e eficaz. Resposta: D – art. 30 do Dec. 57.663/66 10. Acerca de conhecimento de depósito e warrant, assinale a opção incorreta. A) São títulos de crédito representativos de direitos sobre mercadorias. B) O warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral. C) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser…

474/68: “Aplicamse à duplicata e à triplicata, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio.”; 3º Art. 887 e seguintes do Código Civil. 3. Se a questão for sobre Cheque, você deve respondê-la com base em qual ordem de legislação? 1º Lei 7.357/85; 2º Art. 887 e seguintes do Código Civil. 4. Em caso de pergunta sobre Cédula de Crédito Bancária, qual é a ordem de legislação que deve ser utilizada para consulta? 1º Lei 10.931/2004;…