Base Legal Warrant

Direito fiscal Subsector do Dt° Tributário que trata das receitas coactivas unilaterais. Direito fiscal Conjunto de normas que regulam, o nascimento, o desenvolvimento, a extinção da obrigação tributária que resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias Conceito de Imposto Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei (formal), exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que…

........................................................................................... .16 Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.......17 Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"....................... 22 Art. 179 - Fraude à execução…………………………………………………………...23 LEI Nº. 9279 Art. 183………………………………………………………………………………...24 Art. 184………………………………………………………………………………...25 Art. 185………………………………………………………………………………...26 Art.…

Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das Quebras” – Tratava de falência e concordata. Para a Parte I, que tratava do Comércio em Geral, o Código Comercial de 1850 adotou a Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. E com base nessa teoria foram criadas duas figuras interessantes: Pessoa Física: Comerciante Pessoa Jurídica: Sociedade comercial. Então, quando o assunto era “comércio em geral”, importante que se tivesse conhecimento da figura do comerciante…

aluguel, representa o dever de o locador respeitar a posse do locatário sobre o imóvel, ou de suportar a renovação compulsória do vínculo, na forma da lei. Alguns dos títulos de crédito impróprios asseguram direitos não creditícios ao seu portador: o warrant e o conhecimento de depósito, por exemplo, unidos, representam a propriedade de mercadorias depositadas em Armazéns Gerais. A característica de representar exclusivamente direitos creditórios, por si só, não é suficiente para…

evoluindo em diferentes lugares da Europa, buscando satisfazer os interesses dos comerciantes da época. Em Roma, não tinha documento que provasse a existência dos títulos de crédito, mas, no chamado período italiano (até 1673), o comércio funcionava com base na confiança, ou seja, usava-se do câmbio trajetício apenas para trocar documento por moeda. Já no período francês (1673 a 1848), os títulos de crédito passam a ser instrumento de pagamento, nessa época surge o endosso, e não podiam…

longo-prazo. Em geral, tais recursos são direcionados para empresas não cotadas na bolsa de valores. Os aportes são feitos na forma de ações (ordinárias ou preferenciais), quotas de participação, debentures conversíveis, opções, bônus de subscrição, ou warrants. Após alguns anos, essas participações são liquidas (saída) e os recursos até então investidos, mais o eventual ganho de capital retornam aos investidores. O aporte de PE,VC pode ser categorizado segundo o estagio de…

não-escrito. D) válido e eficaz. Resposta: D – art. 30 do Dec. 57.663/66 10. Acerca de conhecimento de depósito e warrant, a ssinale a opção incorreta. A) São títulos de crédito representativos de direit os sobre mercadorias. B) O warrant é título de crédito que confere direit o de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral. C) O conhecimento de depósito e o warrant são títul os unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser…

storage) Resumo: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista. 1) Introdução: O termo self storage é…

ser executado por si mesmo, de maneira autônoma e literal independentemente de qualquer outro negocio jurídico, bastando que neste título de crédito se apresentem os requisitos legais. O Código Civil regulamenta os títulos de crédito nos artigos 887 e seguintes. É imprescindível que estejam presentes os requisitos legais para que haja a produção dos efeitos deste documento creditício. Sentido literal é o sentido próprio da palavra ou expressão, é a compreensão direta sem a ajuda de contexto. É a

1. INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES 3 3. TIPOS DE OBRIGAÇÕES 4 3.1. Obrigações de Taxa Fixa 4 3.2. Obrigações de Taxa Variável 5 3.3. Obrigações com Warrants 5 3.4. Obrigações Convertíveis 5 3.5. Obrigações de Caixa 5 3.6. Obrigações de Cupão Zero 6 3.7. Obrigações Hipotecárias 6 3.8. Obrigações de Capitalização Automática 6 3.9. Obrigações Participantes 7 3.10. Obrigações Subordinadas 7…