Administração

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P. 35-54, DEZ. 2006

Debêntures: Um Instrumento Moderno de
Aplicação e Captação de Recursos
DURVAL JOSE SOLEDADE SANTOS*

RESUMO

Este artigo atualiza o anterior – publicado na Revista do
BNDES, número 3 – sobre esse mesmo valor mobiliário, principalmente por causa da promulgação de sucessivas leis sobre o assunto. A Lei 9.457, de 5 de maio de 1997, e a Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, alteraram e/ou acrescentaram dispositivos à Lei
6.404, de 15 de dezembro de 1976, enquanto a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, revogou a lei de falências vigente quando o primeiro artigo foi publicado. Deve-se ressaltar ainda que a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) emitiu uma série de instruções que alteraram os normativos então vigentes. O período de mais de dez anos transcorrido entre o artigo anterior (de junho de 1995) e o atual confirmou a importância das debêntures como mecanismo de captação de recursos para investimentos de longo prazo, de forma complementar aos financiamentos concedidos pelo
BNDES. Este banco, por sua vez, aumentou sua utilização como instrumento jurídico de suas colaborações financeiras.

ABSTRACT
This article updates the previous one – published in
Revista do BNDES, issue 3 – on this same security value, mainly because of the enactment of successive laws on the subject. The Law 9,457, of May 5,
1997, and the Law 10,303, of October
31, 2001, amended and/or included dispositions to the Law 6,404, of
December 15, 1976, while the Law
11,101, of February 9, 2005, revoked the law of bankruptcies in force when the first article was published. It should be further noted that the
Brazilian Securities and Exchange
Commission [CVM] issued a series of instructions that changed the rules then in force. A period of over ten years elapsed between the previous article (of June, 1995) and the current one confirmed the importance of debentures as a