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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal
Curso: Gestão em Segurança Pública
Professor: Aloisio José Rodrigues
Nome do aluno: Irapoan Coutinho Silva Junior
Data: 20/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (2,5 pontos)
Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas.
De acordo com o art. 14 do CPP onde diz: ...que será realizada, ou não , a juízo da autoridade . Isso dá ao delegado responsável pela investigação policial o poder de aceitar ou não a concessão de diligências sem ofender os princípios inerentes á investigação criminal.
A conduta do delegado está incorreta. O princípio ofendido foi o “devido processo legal”. A previsão desse princípio está no art. 5°,