Base Legal

tem como base de sua tese os tipos de sociedade. Segundo o sociólogo alemão, a sociedade se divide em três tipos. Existe a sociedade tradicional, onde predominam características patriarcais e patrimoniais. Há a sociedade carismática, onde se destacam atributos quase míticos, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, partidos políticos e nações em revolução. E a que possui maior importância, não só na obra de Weber, mas no próprio mundo pós-moderno: a sociedade…

57 Fundamentação Legal Lei 8.981, de 1995. Sujeito Ativo É uma contribuição de competência da União Sujeito Passivo São contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado apurado pela contabilidade, ajustado das adições, exclusões e compensações. Base de…

aposentadoria está defasada, com base, que quando se aposentou ganhava 2,47 salários mínimos e atualmente, não está chaegando aos dois salários mínimos. Dessa forma, requer: 1. Que seja citado o INSS, a fim de responder aos termos da presente demanda; 2. A condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios,…

solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus. Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: a) Quais as conseqüências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? b) Quase as soluções legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possível penalização? c) Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresenta a…

podem ser confundidos com ICMS e IPI, tanto em relação a seus fatos geradores como com relação as suas bases de cálculo e suas sistemáticas de cobrança. O fato gerador de PIS e da COFINS, como é admitido pela ré, não e a prestação do serviço, e a base de cálculo respectiva não é o valor ou preço de serviço ou tarifa. Ao contrário, o fato gerador é o faturamento como sinônimo da receita bruta, e a base de cálculo é o valor do faturamento como receita bruta que inclui, como acentuado,…

Estruturalismo:  Estrutura organizacional e âmbito interno Escola Sociotécnica:  Estrutura e relações com o ambiente Teoria da Contigência:  Estrutura e ambiente 5 Modernização da Sociedade & Pensamento Administrativo  Pensamento administrativo surge com base na consolidação lógica do mercado, na consolidação das estruturas burocráticas como forma de organização do trabalho humano com o objetivo inicial de aumentar a produtividade e gerar lucro. (Motta e Vasconcelos, 2006) …

residente e domiciliado na Rua..., vem perante Vossa Excelência através de seu procurador signatário (procuração em anexo) que possui escritório na rua ..., propor a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES: 1.1 – Da ilegitimidade da parte: Trata-se de ação de divórcio litigioso no qual o titular da ação é o nascituro da esposa do…

sócios pode ser muito vantajosa, isso por ser uma forma juridicamente correta dos empresários justificarem seus lucros perante o Fisco. Além disto, esses valores recebidos não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, já que isso caracterizaria uma bi-tributação. Entretanto, alguns cuidados devem ser tomados na hora de realizar essa ação. Segundo Amanda Mota, gerente contábil da Confirp Consultoria…

prejuízos acumulados, da demonstração das mutações do patrimônio líquido, da demonstração do fluxo de caixa e da demonstração do valor adicionado. Este capítulo apresenta exemplos práticos de cálculos e elaboração das demonstrações de entidades que, com base em uma situação inicial, desenvolveram suas atividades habituais durante o exercício social e apresentam uma nova situação patrimonial ao final do exercício social quando então deverão ser realizados os ajustes de encerramento…

DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA