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DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO LIGUIDO

A distribuição de lucro de uma empresa entre seus sócios pode ser muito vantajosa, isso por ser uma forma juridicamente correta dos empresários justificarem seus lucros perante o Fisco. Além disto, esses valores recebidos não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, já que isso caracterizaria uma bi-tributação.
Entretanto, alguns cuidados devem ser tomados na hora de realizar essa ação. Segundo Amanda Mota, gerente contábil da Confirp Consultoria Contábil, “as empresas devem ficar atentas, pois se elas tiverem débitos de tributos e contribuições federais não podem distribuir lucros ou dividendos, ou qualquer bonificação para seus acionistas ou diretores”.
Esse impedimento tem por objetivo alcançar as empresas que, deliberadamente, deixam de pagar seus débitos fiscais, ao tempo que distribuem lucros, dividendos e bonificações. “Se a empresa deixou de” pagar determinados impostos ou contribuições, ou não têm recursos financeiros para saldar seus débitos fiscais e, nesse caso, não parece razoável que o recurso para pagar dividendos apareça, ou decidiu discutir a ilegalidade ou inconstitucionalidade da imposição fiscal,
“Geralmente as empresas que fazem tributação de Lucro Presumido ou Lucro Real, mas mesmo as empresas do simples podem realizar esse tipo de ação. Na Confirp nós fornecemos isso para todos os clientes”.
Nesse processo a contabilidade da empresa faz a apuração se essa teve lucro ou prejuízo e no caso da empresa ter tido lucro é levantado esse valor que depois é distribuído. Normalmente, o lucro líquido será distribuído aos sócios da empresa de forma proporcional ao capital social de cada um deles.
Exemplo: Sócio A: Capital de R$ 20.000,00 – Participação de 40%; Sócio B: Capital de R$ 30.000,00 – Participação de 60%. Total: Capital de R$ 50.000,00 – Participação de 100%.
Entretanto, o Contrato Social da empresa poderá estabelecer