Base Legal

essa ação. Quando tal orientação tem em vista a ação - passada, presente ou futura - de outro ou de outros agentes que podem ser “individualizados e conhecidos ou uma pluralidade de indivíduos indeterminados e completamente desconhecidos” Logo, com base no reconhecimento de que, durante o desenvolvimento da ação, podem ocorrer condicionamentos irracionais, obstáculos, emoções, equívocos, incoerências etc., Weber constrói quatro tipos puros, ou ideais, de ação, estes são conceitos que…

TRABALHISTAS 8 7 LIVROS CONTÁBEIS 8 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 9/17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO A empresa escolhida para essa 1ª etapa de estágio foi uma indústria de bebidas alcoolicas onde a mesma é obrigada a apurar seus impostos com base no Lucro real, pois seu faturamento ultrapassa o valor do regime presumido. A mesma é considerada uma empresa de médio porte. JUSTIFICATIVA Escolhi essa empresa, porque me identifico com a área de indústria de transformação…

imposta pelo descumprimento dos deveres jurídicos previstos em leis penais. O tributo não se confunde com o ilícito tributário, pois o primeiro provém de exercício regular do direito e o segundo, ao contrário, é o descumprimento de determinado dever legal. A multa tributária não se confunde com a sanção penal tributária, sendo a primeira de pecuniária e de caráter administrativa e a segunda de cunho penal. Infração tributária não se confunde com crime contra a ordem tributária,…

devidamente qualificado nos autos desta Apelação Criminal, ora em destaque, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 619, da Legislação Adjetiva Penal, no bíduo legal, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( SÚMULAS 98 E 211 DO STJ - 356 DO STF) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas…

em determinada Base Territorial. BASE TERRITORIAL (ESPAÇO GEOGRÁFICO): NÃO PODE SER INFERIOR A UM MUNICÍPIO NO BRASIL, NÃO SE ADMITE O PLURALISMO SINDICAL PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NA HIPÓTESE DE 02 (DOIS) OU MAIS SINDICATOS EM DETERMINADA BASE TERRITORIAL, QUAL O CRITÉRIO DE ESCOLHA ADOTADO? CRITÉRIO TEMPORAL! PRIVILEGIA-SE O SINDICATO QUE, PRIMEIRAMENTE, PROMOVEU O REGISTRO DE DETERMINADO MUNICÍPIO COMO INTEGRANTE DA BASE…

JOÃO PESSOA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 01.645.738/0021-12, situada à Av. Rui Carneiro, nº 300, Salas 102 e 103, Bairro Miramar – João Pessoa/PB, CEP nº 58032-100, onde deverá ser notificada na pessoa do seu representante legal, pelos motivos a seguir expostos: 1 – DESCRIÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL: 1.1 - DA ADMISSÃO - DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA E DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO: O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 19 de janeiro de 2010 e…

em inúmeros motivos de submissão. Depende, ora de uma constelação de interesses, ora de um costume ou, até mesmo, no afeto. Na relação “dominante-dominado” a dominação costuma apoiar-se em bases jurídicas e essas são três: a dominação legal, a dominação tradicional e a dominação carismática. A dominação legal é filtrada em dominação burocrática, na qual a associação dominante é eleita e ela e todas as suas partes são empresas. Nela obedece-se a uma regra estatuída e não à pessoa. O que…

esquema geral das espécies tributárias no Brasil, com a respectiva base legal (BORBA, 2005): Figura 8 – Quadro Geral das Espécies Tributárias Entre os elementos comuns aos tributos temos: Fato gerador – pode ser definido como manifestação exterior de riqueza decorrente da capacidade econômica do contribuinte. Base de cálculo – grandeza que dimensiona a manifestação econômica do contribuinte. Alíquota – percentual que incide sobre a base de calculo (“ad valorem”) ou valor fixo…

casos concretos de direito penal 2 Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em…

...................................................................... PAGEREF _Toc402806938 \h 44O INMETRO PAGEREF _Toc402806939 \h 55RBC – REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO PAGEREF _Toc402806940 \h 66CALIBRAÇÃO PAGEREF _Toc402806941 \h 77METROLOGIA LEGAL PAGEREF _Toc402806942 \h 88CONCLUSÃO PAGEREF _Toc402806943 \h 99REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc402806944 \h 10 INTRODUÇÃOA calibração de um equipamento é um componente importante na qualidade dos resultados expressos por ele e proporciona