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Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II
DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II. Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e diminuição.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
· Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas.
· Selecionar, na análise dos casos concretos apresentados, as penas cabíveis, em conformidade com os princípios constitucionais e infraconstitucionais, juízo de reprovabilidade do agente e conforme seja necessário e suficiente para prevenção e reprovação da infração penal. Estrutura do Conteúdo
Sistema Trifásico de Aplicação de Pena
1.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais.

1.2. Pena Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais. 1.3 Pena Definitiva - distinção entre elementares e circunstâncias.
2. Circunstâncias Legais 2.1 Agravantes Genéricas 2.2 Atenuantes Genéricas 2.3. Confronto entre Agravantes e Atenuantes ? Circunstâncias Preponderantes
3. Causas de Aumento e Diminuição de Pena.
4. Qualificadoras. 4.1. Possibilidade de Concurso entre Qualificadoras e Privilégio no delito de Homicídio.
Indicação Bibliográfica Leia os arts. 59 a 76, do Código Penal. Leia os Verbetes de Súmula n.231, 241, 440, 442, 443 e 444, do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br. Leia o item 39, do seu material didático sobre aplicação da pena. pp.472 a 498. Leia o Capítulo XXXIV, pp. 661 a 679, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.
· Leia a seguinte decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Apelação Crime nº 70058616756, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio