Ação Trabalhista Viuva

através de palavras, gestos ou ações do caráter sexual. Freqüentemente o assediador é um homem superior hierárquico à mulher assediada, embora também aconteça pelos próprios grupos de pares. Este é direcionado, sobretudo às mulheres (as solteiras, viúvas, divorciadas ou separadas), por sofrerem de situações econômicas, minimizando, sobretudo as mulheres, colocando assim uma barreira à igualdade de direitos. O assédio sexual prejudica a mulher, podendo mesmo vir a prejudicar a…

terá o direito de impor uma sanção para obedecerem. Lides trabalhistas Sempre vontade do empregador, salvo algumas hipoteste, como a de estabilidade. Solução da lide trabalhista: da mesma forma relação jurídica processual, onde o Estado avoca o conflito para ele. Regras materiais do trabalho: Será que pode ser usado o mesmo instrumento que é usado no civil, no transito e assim por diante para resolver um conflito trabalhista? Direito de natureza alimentar – quase sempre.…

dito os seguintes arestos: "Embargos de terceiro - fraude à execução alegada pelo exeqüente - imóveis alienados pelo devedor, um antes e outro depois da penhora - vendas que de todo modo, não implicaram na insolvência do devedor, mesmo em face da ação indenizatória e subseqüente inexistente - Embargos acolhidos - CPC, art. 593, II". (grifamos) JB 175/121. Temos ainda a corroborar com a Tese da Embargante o seguinte Acórdão do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "PROCESSUAL…

deixou de existir desde meados dos anos 1970. A expansão do consumo de massa – com a ajuda da industrialização, do crescimento das atividades produtivas e da distribuição de bens e serviços, realizada por um Estado garantidor de direitos sociais e trabalhistas – entrou em declínio. Da mesma forma, o compromisso estatal com o pleno emprego (fortalecedor dos sindicatos), com a segurança no trabalho, com a oferta de políticas sociais universais e com a garantia geral de estabelecimento de…

autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos: Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos trabalhistas a período…

semanal e feriados O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. D 259 As grati icações, como visto, são parcelas salariais pagas em razão de condições especiais. O valor da grati icação re lete nas demais verbas trabalhistas, como férias, décimo terceiro, FGTS e aviso-prévio, de acordo com o art. 457, § 1º, da CLT. A remuneração do DSR está prevista no art. 7º da Lei 605/1949. Para os empregados que recebem o salário por mês ou por quinzena,…

10 2.1.4 O Mercado de trabalho e suas Ofertas 11 2.1.5 A Evolução dos Direitos Trabalhistas 13 CRONOGRAMA 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Segundo Probst (2013) desde os primórdios o marido era o provedor do lar, no entanto, a mulher não precisava nem deveria trabalhar para ganhar dinheiro, o homem devia suprir todas as necessidades financeiras da família. As mulheres que ficavam viúvas ou eram de uma classe social muito baixa e precisavam conseguir…

definitivamente pela Lei n. 9.032/95, ainda há o direito a se pedir o pagamento deste benefício para quem continuou trabalhando depois de aposentado, e a Turma Nacional de Uniformização já confirmou este direito. Os valores somente serão pagos mediante ação judicial, pois administrativamente o INSS não reconhece este direito. 3) REVISÃO ESTENDIDA DA ORTN/OTN E URV/IRSM. Há possibilidade de requerer a revisão da ORTN e da URV mesmo para benefícios que não se enquadram dentro do período…

públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc. Guareschi, Neuza;…

de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10 do STJ: “Instalada a Vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, remetendo os autos à Justiça do Trabalhoindependentemente…