Ação Revisional Seguro De Vida

devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Na seara das relações de consumo, dado o princípio da conservação da contratação, o art. 84 estipula que “na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. Portanto, poderá o…

II - garantia hipotecária; III - título de dívida pública; IV - seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada. § 2º - No caso de seguro, as contribuições referentes ao prêmio serão descontadas do servidor segurado, em folha de pagamento. § 3º - Não poderá ser autorizado o levantamento

Direito da 4ª Vara Cível – Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais órgãos para que informem o endereço…

Examinadora MACEIÓ 2009 Agradeço a Deus por dar-me força de vontade. A minha mãe Maria das Graças Goulart de Albuquerque, por ser o grande exemplo de vida que é para mim. Por fim, agradeço ao meu orientador Fernando Maciel, pelo apoio pedagógico incondicional para a consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. Introdução. 9 2. Contratos…

Examinadora MACEIÓ 2009 Agradeço a Deus por dar-me força de vontade. A minha mãe Maria das Graças Goulart de Albuquerque, por ser o grande exemplo de vida que é para mim. Por fim, agradeço ao meu orientador Fernando Maciel, pelo apoio pedagógico incondicional para a consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT 1. Introdução. 9 2. Contratos…

Ex. doação com encargo, desde que o encargo seja estabelecido em prol de terceiro ou de terceiros, um acordo entre marido e mulher, que no ato do divórcio decidem renunciar cada qual à sua cota no patrimônio familiar em prol de um filho, seguro de vida, seguro contra acidentes pessoais, estabelecido pelo empregador em prol do empregado. O estipulante, por ser parte integrante do contrato, em regra poderá exigir o benefício(art.436 caput). O beneficiário também tem esse direito, de acordo com o

............................................ 62 2.3.2.2 Processo judicial ......................................................................................... 63 2.3.2.2.1 Ação previdenciária ................................................................................... 63 2.3.2.2.2 O Ministério Público na ação previdenciária ............................................ 64 2.3.2.2.3 O INSS e a justiça trabalhista .................................................................... 64 2

Pinheiro 2º Examinador: _______________________________________ Prof. MS.José de Anchieta Silveira Coordenador do Curso: ______________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto AGRADECIMENTOS A Deus, pelas dádivas da vida e da dignidade. E a todos que de alguma forma contribuíram para que eu chegasse até aqui, de uma maneira muito especial à minha filha Maria Clara, pelo estímulo, carinho e a compreensão das horas que lhe foram roubadas. “A…

em lei. De acordo com estes, podemos classificar em: 1. SUBJETIVOS (Individual, particular, pessoal – diz respeito às Partes)  Duas ou mais partes (bilateral ou plurilateral)  Capacidade genérica para praticar os atos da vida civil (Não pode haver incapacidade Relativa ou Absoluta - arts. 3º e 4º do CC). Na sua falta o contrato poderá ser nulo ou anulável.  Aptidão específica para contratar. Diz respeito a limitação à liberdade de celebrar certos…

noites de acompanhamento das equipes de trabalho aos locais visitados e após análise acurada da atuação e intervenções no cumprimento do dever destes trabalhadores, se constatou notória probabilidade da exposição dos mesmo a situações de RISCOS DE VIDA decorrente da reação humana das pessoas abordadas em ambientes onde se pode vislumbrar a existência de consumo de bebidas alcoólicas, drogas e prostituição fatores estes que contribuem sobremaneira para a facilitação de reações agressivas…