Ação Revisional Seguro De Vida

vidros, entre outros detalhes. A pintura, tanto interna e externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento. • Ação de despejo - Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei. • Ação revisional de aluguel - Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de…

– MIGUEL REALE. Memórias. São Paulo: Saraiva, 1987. vol. I, p. 297. 10 IV __________________________________________________________ AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida. E a todos meus familiares, em especial meus pais, José Carlos Barão e Martha de Oliveira Silva Barão, que ensinaram o caminho ao norte da vida. 11 V ___________________________________________________________________ ÍNDICE INTRODUÇÃO…

Rua xxxxxx, xx – Conjunto Habitacional Inacio Monteiro, CEP:xxxxxxx-xxx São Paulo / SP, vêm, à presença deste MM. Juízo, por seu procurador que esta subscreve, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de Banco BV FINANCEIRA SA., inscrito no CNPJ/MF nº. 01.149.953/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av Roque Petroni…

defesa em lei) não há de se falar em contrato. *Sujeito capaz Indivíduo apto para exercer seus direitos. *Capacidade de direito x Capacidade de fato Capacidade de direito são os direitos que nós temos á disposição. Ex: Quando nascemos com vida, nos temos todos os direitos a disposição. Capacidade de fato são quantos direitos eu posso exercer pessoalmente. *Legitimidade - Arts. 496 - 497 - 499 - 504 Aptidão para exercer determinados atos. Ás vezes temos capacidade de fato,…

3º e 442 da CLT), dano moral, dano moral decorrente de acidente de trabalho, dano material em acidente de trabalho, cadastramento de PIS/PASEP, preservação do meio ambiente do trabalho, FGTS, quadro de carreira, descontos previdenciários e fiscais, seguro-desemprego, ações oriundas da relação de trabalho, relação de trabalho avulso (sindicato, tomadores de serviços e os sindicatos de categoria econômica), trabalho eventual, autônomo, relação de trabalho no âmbito da administração…

mais complexo. Além da construção do prédio, propriamente dita, o empresário deve organizar os gêneros de atividade econômica que nele se instalarão. A ideia básica do negócio é por à disposição dos consumidores, em um local único, de cômodo acesso e seguro, a mais variada sorte de produtos e serviços. Assim, as locações devem ser planejadas, atendendo às múltiplas necessidades do consumidor. Geralmente, não podem faltar em um shopping center certos tipos de serviços (correios, bancos,…

notificações. Medidas Extrajudiciais e judiciais Em caso de inadimplemento da obrigação de pagamento o credor-fiduciário poderá extrajudicialmente: notificar, protestar contra o devedor, vender diretamente do bem alienado e judicialmente poderá se valer da ação de cobrança, cautelar de busca e apreensão do bem, notificação judicial, interpelação judicial, execução específica direta. PERMUTA Contrato bilateral, consensual, oneroso, e em regra comutativo. Esse tipo de contrato é…

declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º); Lei nº 6.996/1982, art. 8º, III: residência declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor; Lei nº 7.115/1983, art. 1º, caput: "A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira"; e Res.-TSE nº 11.917/1984: as regras de…

| Apresenta-se necessário, ainda, sublinhar que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, à arrendadora | |mercantil assiste, havendo cláusula resolutória expressa no contrato e comprovando a mora do cliente, direito a ajuizar | |ação reintegratória na posse do bem arrendado, bem este que é de propriedade dela arrendadora. Facultativamente, poderá a | |empresa cumular ainda pedido de condenação do arrendatário nas perdas e danos, de forma a que a arrendadora…

invés do ordinário, estando todas previstas no artigo 275, do Código de Processo Civil. O primeiro critério é o de fixação do valor da causa, que não pode ultrapassar 60 vezes o valor do maior salário mínimo do País, vigente à época da propositura da ação, conforme o artigo 275, I, do CPC, depois da Lei 10.444/2002: "I – nas causas cujo valor não exceda sessenta (60) vezes o maior salário mínimo vigente no País;" O segundo critério é o da matéria, aplicável independentemente do…