Responsabiliadade civil

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
FACULDADE DE DIREITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO

CUIABÁ – MT, 2005

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
FACULDADE DE DIREITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de
Direito, Setor de Ciências Humanas, pela
Universidade Federal de Mato Grosso.

Orientador: Dr°. Carlos Teodoro J. Hugueney Irigaray.

CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO

CUIABÁ – MT, 2005

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III
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DÍSTICO

“A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito
(e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural|), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre”. – MIGUEL REALE. Memórias. São Paulo:
Saraiva, 1987. vol. I, p. 297.

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IV

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida.
E a todos meus familiares, em especial meus pais, José Carlos Barão e Martha de Oliveira Silva Barão, que ensinaram o caminho ao norte da vida.

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V
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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07

Capítulo I – DANO AMBIENTAL ......................................................................... 09

1.1. Conceito de dano ambiental no Direito brasileiro ........................................... 09
1.2. A dupla face da danosidade ambiental .......................................................... 17
1.2.1. Dano ambiental coletivo .................................................................... 18
1.2.2. Dano ambiental