Ação Revisional Leasing

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA GRATUITA , já qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR, em que contende com , também já qualificado, inconformado com a decisão de fls., que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas: A) DA…

sob o nº.:, residente e domiciliada na Rua, nº.:, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP –, vem, respeitosamente, por suas procuradoras “in fine” assinadas (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO/LEASING C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda Rio Negro, nº.: 1.105, 3º andar, Conjunto 31 a 34, Sala…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível do Juizado Especial Cível da Comarca de ( ) (Nome do autor), (Qualificação completa), vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR Em face da (nome do réu), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I – Dos Fatos: Em 12 de abril de 2011, o autor firmou com a ré um contrato de financiamento de veículo

de identidade nº MG.... filho de ......, residente na Rua Estrada do Bananal, nº 1226, Bairro Bonanza, Santa Luzia – MG, CEP , vem respeitosamente por seus advogados ao final assinado (procuração anexa), a presença de V. Exa., , propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTLEA Em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na…

respeito da alienação fiduciária em garantia. Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o conceito do assunto, a sua origem e a legislação que a prevê, esclarecendo questões sobre o tema e diferenciando os institutos que são similares como o leasing, a compra e venda com reserva de domínio e o penhor. Acerca do conceito da alienação fiduciária se faz pertinente citar a página 23 da obra: “(...) a alienação fiduciária em garantia é contrato mediante o qual o devedor, com…

Especial Cível" (Enunciado nº 30 do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo - FOJESP). por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com fundamento nos artigos 42 § único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º XXXII da Constituição Federal, artigo 368 e seguintes do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 1º e seguintes da Lei 8078/90 propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.707.650/0001-10, situado à Rua Amador Bueno, nº…

determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não obtinham a mesma efetividade se comparadas às ações coletivas. Assim, embora já existisse a Lei de Ação Civil Pública, o Código do Consumidor trouxe disposições sobre a ação coletiva destinada aos consumidores, ou seja, encontra-se bem mais específico e restrito este novo campo inaugurado nos anos 90. De acordo com o art. 82 do referido Código, têm legitimidade…

Código Tributário para propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/ PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO VOLKSWAGEM S.A., inscrito com o CNPJ de n.º 59.109.165/0001-49, instituição financeira estabelecida na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Volkswagem , n.º 291, Parque Jabaquara Cep 04.344-020, pelos fundamentos a seguir expostos: DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL A presente ação visa consignar…

Código de Defesa do Consumidor, cc o artigo 477 e seguintes, todos do Código Civil, com o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, ainda com as demais decisões dos Tribunais Pátrios, propor como de fato proposta tem a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CC CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desproveito do Banco, pessoa jurídica do direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na Rua, bairro, cidade, CEP, estado, pelos…