Ação Rescisória Trabalho Científico

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao decorrer do…

em sua essência alguns princípios, capazes de concretizar essas mudanças, tão esperadas. Daí a importância do estudo de tal legislação. Cumpre destacar que não obstante outras alterações oriundas da Lei 11.232/2005, o ponto central objeto deste trabalho, será limitado ao novo Capítulo X, do Título VIII, do Livro I, do Código de Processo Civil de 1973, chamado de Cumprimento de Sentença. Tal modificação inaugura uma nova fase para o Direito Processual Civil pátrio. Como é cediço…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO CLARISSA M. S. LARA RA: B625DI-5 2º SEMESTRE TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma

'substratum' de um com¬plexo de altos ditames, o índice materializado de um sistema orgânico, a concretização de uma doutrina, série de postulados que enfeixam princí¬pios superiores. Constituem estes as 'diretivas', idéias do hermeneuta, os pressupostos científicos da ordem jurídica" (Hermenêutica e aplicação do direito, Rio de Janeiro, Forense, 1988, p. 295). Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são…

realização da segurança, segundo os critérios de justiça.(Paulo Nader) Coercibilidade – possibilidade do emprego da força física para fazê-lo ser observado. Didaticamente, o Direito é uma ciência do estudo de regras impositivas, tanto no âmbito científico quanto no âmbito das normas. É o estudo da vida social, embora seja uno, é dividido em vários ramos especializados: sendo, como por exemplo, direito penal, civil, trabalhista, empresarial, previdenciário, etc. Direito Objetivo -…

conhecimento transmitido cujo valor as palavras não podem alcançar. A todos os membros do IDP pelo tratamento cordial e a solicitude. vi “... guia-me pelas veredas da justiça por amor do seu nome” (Salmo 23) vii RESUMO O objetivo do presente trabalho é enfrentar a problemática de como as decisões judiciais em matéria constitucional podem satisfazer simultaneamente a segurança jurídica e a pretensão de Justiça ínsitas ao Direito. Para tanto, utilizaramse os métodos de pesquisa…

CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…