Ação Rescisória Processo Trabalho

Este trabalho visa mostrar, de forma geral, estudos do instituto da ação rescisória e seus efeitos no Processo Civil brasileiro. Vale salientar que, esta ação visa desconstituir a sentença transitada. A Ação Rescisória é uma ação de impugnação autônoma proposta pela parte, Ministério Público ou terceiro interessado, visando desconstituir a decisão de mérito transitada em julgado, ou seja, desconstitui sentença ou decisão interlocutória, acórdão ou decisão monocrática. A Ação…

PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho…

Turma: D Direito do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória e Ação Anulatória na Justiça do Trabalho 1) Carlos Augusto ajuizou ação de reparação de danos, com pedido de pensão vitalícia mensal, em face do Banco Seguro S/A, em virtude de acidente de trabalho, que teria gerado “incapacidade laborativa total e permanente para o trabalho”. O Réu ofereceu contestação impugnando todos os fatos deduzidos na inicial. Durante a fase probatória, o Banco Réu tomou…

SUMÁRIO: Introdução; 1.Ação Rescisória; 2.Cabimento da Ação Rescisória na justiça do Trabalho; 3.A Decisão Judicial Atacável pela Ação Rescisória, 3.1.O Reexame Necessário e a Formação da Coisa Julgada Material; 4.Hipótese de Cabimento, 4.1.Prevaricação, Concussão ou Corrupção do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal

01) A ação rescisória é o único meio procedimental para se impugnar uma decisão judicial? Sim. Conforme previsto no ART. 485, do CPC é o único meio no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através de tal instrumento é possível desconstruir a sentença, bem como requerer o rejulgamento da causa. O ART. 485, do CPC, visa nove hipóteses de cabimento, mas a ação rescisória, com base no inciso V, é aquela de maior incidência nos Tribunais, apresentando…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil pública terá por objeto a defesa de interesses difusos e coletivos (art. 129, III, da CF) quando forem desrespeitados direitos trabalhistas previstos constitucionalmente. Interesses ou direitos difusos são os trans-individuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base). São…

PRESSUPOSTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 2 3. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 3 4. LEGITIMIDADE 4 5. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO RESCISÓRIA 5 6. O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA 7 7. HIPOTESES DE CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA 8 8. PROCEDIMENTO 11 9. JULGAMENTO: O IUDICIUM RESCINDENS E O JUDICIUM RESCISSORIUM 14 10. RECURSOS NA AÇÃO RESCISÓRIA 16 11. EXECUÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA 17 12. JURISPRUDENCIA 18 Conclusão 20 BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO O presente…

Ação Rescisória II . Conceito e Competência Definição segundo BARBOSA MOREIRA: "chama-se rescisória à ação por meio da qual se pede a desconstituição de sentença trânsita em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada". A sentença que contêm vício o âmbito da validade pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: ação rescisória e recursos. A ação rescisória não se confunde com os recursos em espécie, vez que aquela tem o objetivo de…

A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autônoma de impugnação por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decisão judicial transitada em julgado. A redação do artigo 486…

AÇÃO RESCISÓRIA RECIFE, 2013 AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina de APS, tendo como professora Aparecida RECIFE,2013 Sumário 1. Introdução......................................................................................... 4 2. Ação Rescisória............................................................................... 5 3. Legitimidade................................