Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

2013 Sumario  Introdução  A Prescrição no Direito do Trabalho  Fluência e contagem na vigência do contrato de trabalho  Fluência e contagem após a extinção do contrato de trabalho  Decadência Introdução A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao direito, tornando-o impotente; a decadência age normalmente em direitos potestativos (produzir efeitos jurídico válidos segundo a…

PROCESSO DO TRABALHO II ACADEMICOS EDIOMAR CORDEIRO DE FREITAS JULIO CEZAR BARONI RODRIGUES RECURSO EXTRAORDINÁRIO: FUNDAMENTAÇÃO; o recurso extraordinário visa principalmente, defender a hegemonia da Constituição Federal e das normas legais de origem federal, protegendo o direito subjetivo das partes de modo indireto, divergindo dos recursos previstos na legislação ordinárias

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo explanar a respeito da ação rescisória e seus institutos e é de grande importância saber acerca de seu surgimento e evolução histórica. Assim, será apresentado, além do contexto histórico, o objeto, as hipóteses de cabimento, a competência, os prazos, a legitimidade, os pressupostos, o procedimento, o recurso na ação rescisória e dois casos concretos nos quais tenha havido a necessidade da ação rescisória. Pretende-se, portanto,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA..........................................................................3 2.1 – NO BRASIL......................................................................................3 2.2 – NO DIREITO ESTRANGEIRO.......................................................3 3 – DA AÇÃO ANULATÓRIA..........................................................................3 3.1– CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................3 3.2 – NATUREZA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ......ª REGIÃO. ..............………............................….... (nome completo), ..………............ (nacionalidade), ............. (estado civil),................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................ e inscrito no CPF sob nº ..............., residente e domiciliado na ........................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ......a REGIÃO. ..............………….... (nome completo), ..………............ (nacionalidade), .............(estado civil),................(profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e inscrito no CPF sob no ..............., residente e domiciliado à ........................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Periodo: 3º Noturno B Professora: Tatiane (alguma coisa) Academicos: Fernando Sagaz Carlos D. Pissetti Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a prescrição

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE A ação rescisória é cabível nos Processos Civil e do Trabalho. Em âmbito Penal, o recurso admissível é a Revisão Criminal, que será comentada em momento oportuno. Já nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei 9.099/95 veda a aplicação da ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei. Há uma polêmica acerca do cabimento de rescisória nos JEC´s, já que tal dispositivo viola expressamente o princípio constitucional da…

REGIONAL DO TRABALHO DA _____ª REGIÃO. Processo nº.: ______ JOSÉ RAIMUNDO, qualificação completa, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, movida pela EMPRESA ALFA LTDA, qualificação completa, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 895,II, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais para os devidos fins de…