Ação Rescisoria Trabalhista

ESPECIAIS TRABALHISTAS. A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a…

SUMÁRIO: Introdução; 1.Ação Rescisória; 2.Cabimento da Ação Rescisória na justiça do Trabalho; 3.A Decisão Judicial Atacável pela Ação Rescisória, 3.1.O Reexame Necessário e a Formação da Coisa Julgada Material; 4.Hipótese de Cabimento, 4.1.Prevaricação, Concussão ou Corrupção do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal

pedreiro, inscrito no Registro Geral sob o nº 147.909 SESP/RR, e no CPF nº 583.271.422-91, CTPS Nº 002621290, Série nº001, residente e domiciliado na Rua Laura Pinheiro Maia, n° 2752– Senador Hélio Campos, CEP: 69316-494, Boa Vista Propõe AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em face de ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 13-558.309/0005.77, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 227, Centro, Boa Vista.RR. CEP: 69.301-130 ] 1. Do Contrato

o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço sito na Rua Quitanda, nº100, sala 701, Centro, São José/SC, CEP: 22.000-000, vem propor: AÇÃO TRABALHISTA Em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 847589/0001, com sede à Rua dos Milagres, nº45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.070-000 pelos fatos e fundamentos jurídicos que a

descanso. Percebia como último salário a quantia de 1.000,00 reais por mês. Prestava serviço na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador,…

exta-feira, 30 de abril de 2010 Exercício proposto "A" empregado de "B", prestando serviços na sede da empresa localizada em Blumenau, foi demitido sem justa causa no dia 12/03/02, recebendo seus consectários legais. No dia 24/04/04 propôs reclamação trabalhista perante o Juízo de Florianópolis, pleiteando horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma. O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de…

1A) Sim. É cabível ação rescisória fundada em documento novo, conforme disposto no art. 485, VII do CPC. Na hipótese de revelia a argumentação não seria valida, pois a alegação de um documento novo não se aplica ao caso, tendo em vista que a parte não juntou nenhum documento fase probatória do processo. O inciso VII do art.485 do CPC autoriza a rescisão do julgado quando "depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória Trabalhista em

MERITISSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA-PI Marcenaria João de Deus Ltda., pessoa jurídica de direito privado, situada no endereço Avenida Café Filho nº 17, CNPJ nº 829.341/0001-07, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo autos sob o nº 543-21.2011.5.22.0002, que lhe move Marco, brasileiro, casado, marceneiro, CTPS nº 3.889-7, residente e domiciliado na Rua Trairi, s/n, e João, brasileiro, casado, auxiliar de marceneiro, CTPS nº…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO N.º JOSÉ RAIMUNDO, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move EMPRESA ALFA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado (a) com a r. sentença proferida a fls.___, com fundamento no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, cujas…