Ação Renovatória Prova Pericial

dispositivos legais a serem aplicados, porém em determinadas situações, torna-se necessária a produção de provas. As perícias efetuadas por profissionais “experts” ou especializados em cada matéria ocorre todas as vezes em que o MM Juiz considerar necessária a sua realização para provar fatos, fornecendo, desta forma, elementos que possibilitam melhor decisão. Em trabalhos de perícias judiciais (provas), o profissional de engenharia, arquitetura ou agronomia poderá estar sob duas…

causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº. 301.548, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Em face de Banco HSBC Leasing Arrendamento Mercantil Brasil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 53.518684/0001-84, estabelecida(CC, art. 75,…

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

caráter penal; assunto administrativo não-contencioso; assunto administrativo contencioso; Intervenção extrajudicial em processo administrativo Acompanhamento: de carta precatória; de citação, intimação, notificação ou interpelação; de exames periciais; de depoimento pessoal e inquirição de testemunhas; Intervenção para solução extrajudicial de litígio: questão de valor inestimável; questão com valor econômico; Cobrança amigável; Consignação em pagamento na via…

Obrigações do locador e do locatário na locação em geral A principal obrigaçõa é de entregar e possibilitar o uso e frução da coisa. A recusa na entrega da coisa pelo locador permite ação judicial para execução em espécie. Se impossibilitando a entrega por culpa do locador, responderá ele por perdas e danos. O locador tem a obrigação de proteger o locatário embargos e turbações de terceiros, respondendo também por vicios ou defeitos anteriores á locação, conforme o art. 568 CC,…

administrativa: a probidade na administração é mandamento constitucional, que pode conduzir a suspensão dos direitos políticos, a perda de função publica a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma prevista em lei, sem prejuízo de ação penal cabível. 3. Objeto da Licitação: É obra, serviço, compra alienação, a concessão, a permissão, e a locação. A finalidade será sempre a obtenção de seu objeto nas melhores condições para a administração e para isso, esse objeto…

o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Como requisitos da petição inicial acrescentamos os anexos que devem, obrigatoriamente, acompanhá-la, por exigência dos arts 283 e 396 do CPC, in verbis: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. São os que são considerados pressupostos da ação, que obrigatoriamente…

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. DEVE ESTAR ESCRITO É DEFESO Certo Errado No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar: a) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer

...........................................22 2.14 Execução......................................................................................................22 2.15 Laudo e Parecer Pericial...............................................................................23 2.16 Prova Pericial................................................................................................23 2.17 Questões a observar nas Varas e nos Processos a serem

..................8 1 O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL .................. 11 1.1 Sobre o Modelo Constitucional do Direito Processual Civil ...... 11 1.2 Os Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil ........16 1.3 As Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça Propostas por Mauro Cappelletti ................................................................................21 2 SOBRE COMPETÊNCIA E RITOS PROCESSUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .................................