Resumo de Direito para a Engenharia Civil

Prof. Yaloê Ohanna Pereira
Direito
Curso de Engenharia Civil

AULA – ESTADO DEMOCRÁTICO
1. Formação Histórica do Estado:
Podemos dizer que até o século XVIII, a forma de um governo se dava pela Monarquia, que era liderado por um Rei soberano e absoluto, e todas as funções e decisões recaiam sobre ele, que governava soberanamente até sua morte, quando então era substituído por seus herdeiros e assim sucessivamente ao longo dos séculos.
No entanto, no século XIX, com a Revolução Francesa, substituiu-se o Estado Monárquico Absolutista, pelo Estado Social
Burguês, onde a idéia principal não era mais a vontade soberana de um absoluto, mas sim as idéias de Liberdade, Igualdade e
Fraternidade de todos os cidadãos. Surgiu aí, a forma de governo da sociedade para a sociedade.
Desde então, o Estado passou a ser considerado como ainda é hoje, de que o Estado é a sociedade juridicamente organizada, cujas aspirações são satisfazer as vontades individuais e coletivas, visando sempre o bem comum.
Note que neste conceito refere-se a uma sociedade juridicamente organizada, isso quer dizer que o Estado tem o exclusivo poder de criar as próprias leis para adaptar as formas de relações sociais que vão se impondo na sociedade.
E assim, a partir do momento em que o Estado elabora sua própria legislação e a respeita, temos um Estado de Direito.
2. Estado:
O Estado corresponde à organização de um povo localizado em determinado território, tem como característica ser um ente político e institucionalizado, e por isso deve ter uma forma de organização.
Essa organização é as regras desse determinado estado, que se materializa através da criação de suas leis. Leis estas, que surgem da vontade as sociedade de comandar seu destino político e de participar da vida do Estado, estabelecendo um conjunto mínimo de direitos e garantias que devem ser respeitadas pelos governantes e pelos próprios cidadãos.
- Território: O território é o limite de espaço de um Estado, onde ele exerce sua autoridade