Ação Renovatoria De Locação

QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 QUESTÃO 5 NOTA (TOTAL) PARA USO DA OAB Nota 3.o Examinador Código: OAB-SP/DireitoCivil 2 Extenso Rubrica PONTO 1 “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada…

um imóvel comercial situado na Rua dos Palmares n° 236, nesta cidade de Cianorte/PR. Referido imóvel está locado para MADALENA desde o ano de 2002, sendo que a primeira locação teve a duração de 5 (cinco) anos e depois disso vem sendo renovada anualmente e, no ano passado, MADALENA teve julgada procedente ação renovatória de locação de ponto comercial. Contudo, o poder público municipal, em data de 05/06/2013, notificou SANDRA ROSA quanto a obras indispensáveis, posto que o prédio não…

seus dois filhos ainda crianças. Após ser intimado por João a sair do local, o casal o expulsou com violência. João, homem pacato, decidiu não brigar e procurou seu advogado. O causídico, então diante dos fatos apresentados, ajuizou em, 10/06/2014, ação de reintegração de posse, contra Maria em litisconsórcio com Joaquim, aduzindo que houve esbulho, pleiteando, inclusive, a concessão de medida liminar especial por se tratar de posse nova (menos de ano e dia). Requereu também a fixação de…

de Segurança - Garantias Constitucionais - Processo - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF; Art. 234, Ação rescisória - Ações originárias - Processo - Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça; Art. 284, Requisitos da petição inicial - CPC; Art. 936, Ação de nunciação de obra nova - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - CPC; Art. 967, Ação de divisão de terras particulares - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - - CPC; Art. 1.050, Embargos de

INCOMPETÊNCIA RELATIVA, em face deste MM Juízo na Ação de Despejo, movida por MARTA MARIA ROCHA, já qualificada na inicial, expondo e requerendo a Vossa Excelência o que segue: I – DO RESUMO DOS FATOS A EXCEPTA ajuizou Ação de Despejo contra o EXCIPIENTE na 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná no dia cinco de março de 2015. No dia 20 de março de 2015, o mandado de citação foi juntado aos autos. Ocorre, pois, Excelência, que se trata de ação com pedido de despejo e,…

Lei de Locações e Ações Locatícias – Aluísio Ré 06/11/2012 A locação tem três finalidades distintas, para cada tipo de contrato: residencial – moradia; locação não residencial – proteger o ponto comercial; temporada – dar segurança. Locação por temporada O requisito teleológico da locação por temporada está ligada a necessidade do locatário, que pode buscá-la por laser ou necessidade. Seu prazo de duração é de noventa dias. O contrato deve necessariamente ser escrito,…

propor Ação Renovatória de Contrato de Locação Não-Residencial em face de PEDRO PAULO MENDES, CPF 232.954.102-28, brasileiro, casado, “investidor de imóveis”, com endereço residencial à Rua das Rosas, 2255, na cidade de São Paulo-SP, com fundamento nos fatos e no direito a seguir deduzidos: I. Dos Fatos O autor, locatário, celebrou com o réu, proprietário do imóvel constituído de uma loja situada à Rua das Magnólias, 88, na Cidade de São Paulo – SP, um contrato de locação…

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO Trata-se de Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Aluguéis e Acessórios movida em face do locatário e sublocatário em razão do não pagamento dos aluguéis, bem como dos demais tributos e taxas condominiais. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF. ________________ brasileiro, casado, advogado portador da OAB/DF n.º (xxx)

nº 8.245/91, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com sede na Rua Senador, n.º 1xxx, Bairro Centro, Cidade de Passo Fundo, RS, CEP xxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de pedido de renovação de contrato de locação, referente ao imóvel constituído de um prédio…

quando o compromissário vendedor se recusa, injustificadamente, a outorgar o domínio mediante lavratura de escritura pública. É o juiz quem determina essa adjudicação compulsória, mediante ação que leva o mesmo nome. 4) O que é adjudicação compulsória? Quais são seus requisitos? A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada a escritura definitiva em solução de…