Trabalho

Universidade Paranaense – Unipar – Campus Cianorte
Estágio Simulado Supervisionado: Prática de Processo Civil II

Professora Responsável: Claudia Cristiane Jedliczka

Caso prático n° 11

SANDRA ROSA é proprietária de um imóvel comercial situado na Rua dos Palmares n° 236, nesta cidade de Cianorte/PR. Referido imóvel está locado para MADALENA desde o ano de 2002, sendo que a primeira locação teve a duração de 5 (cinco) anos e depois disso vem sendo renovada anualmente e, no ano passado, MADALENA teve julgada procedente ação renovatória de locação de ponto comercial.
Contudo, o poder público municipal, em data de 05/06/2013, notificou SANDRA ROSA quanto a obras indispensáveis, posto que o prédio não se enquadra nas normas de segurança estabelecidas no plano municipal de obras que foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Paraná Cidades. E, ainda, na notificação consta que se as obras deverão se realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pois caso contrário o poder público promoverá a demolição da construção.
Ocorre que para realizar as obras, a inquilina deve desocupá-lo, posto ser necessário a substituição de fiação elétrica, encanamentos, telhado e pisos. Mas MADALENA terminantemente se nega a sair do imóvel, mesmo já tendo sido notificada extrajudicialmente por SANDRA ROSA, na data de 10/06/2013.
O valor atual da locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.
Problemática: Assim, a desocupação do imóvel, na qualidade de procurador (a) de SANDRA ROSA, proponha a medida judicial cabível.

Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

ENTREGA: 01/11/2013

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ.

SANDRA ROSA, (qualificação completa), por intermédio de seu procurador, infra-firmado, advogado regularmente