Ação Reintegração De Posse Velha

POSSESSÓRIAS ART. 920 à 933 CPC A posse é diferente de propriedade, a primeira deve ser entendida como o poder de fato sobre a coisa. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. A propriedade se dá quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade, ainda que não haja o registro imobiliário, porém, depende de título. Ação possessória: Tem por finalidade defender a posse,…

Efeitos da posse: 1) Autotutela da posse (independente da ação judicial): Legitima defesa da posse (se ameaça ou turbação) ou desforço imediato (se esbulho – busca-se retomada). Fundamento legal – art 1210 par. 1 CC: “o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”. Requisitos: A) A defesa deve ser incontinente…

correta, visto que as ações de reintegração de posse devem ser propostas no prazo de até um ano e um dia da agressão (artigo 924 CPC), pois dentro deste prazo o Juiz pode liminarmente determinar o afastamento do réu que só tem a detenção, após esse prazo o invasor ( Valdir) já tem POSSE VELHA e o Juiz não pode mais deferir um liminar, e o autor vai ter que esperar a sentença. No caso em tela Valdir tem portanto a posse velha. O Juiz deve negar a liminar nos casos de posse velha, mantendo…

está instaurado Procedimento Especiais Ações Possessórias -Manutenção da posse (turbação) Reintegração de Posse Esbulho - violência -clandestina - precaria Interdito Proibitório - Ameaça Art 920 cpc ( principio da fungibilidade das ações possessórias Código de processo Civil 19/02/2015 Embargos de Terceiro 25/02/2015 Noberto da silva, pessoa desprovida de qualquer bem material adquiriu de 3º, a 9 anos e meio posse de terreno medindo 240 mts quadrados em área urbana onde construiu…

3 – POSSE. 3.1. Fundamentos da Posse: jus possidendi e jus possessionis. - Jus possessionis: é posse formal / autônoma / sem título. - Jus possidendi: é posse causal / com título. Ex: é a posse de quem é o proprietário (ou do contrato de locação), 3.2. Teorias sobre a Posse. - Teoria Subjetiva de Savigny: Posse, para Savigny, era o poder sobre uma coisa com o propósito de tê-la para si. Subjetiva = animus (intenção de tê-lo para si) + corpus (poder, contato…

1 - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador A Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador é a terceira ação prevista no Código de Processo Civil (CPC) no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega…

apropriação pode ser ficta ou física. 07\02\13 Direito das Coisas - Coisas que interessam no Direito, são aquelas suscetíveis de apropriação e que tenham conteúdo econômico (bens jurídicos). - Bens Jurídicos tutelados pelo Direito das Coisas: Posse e Propriedade. Direito da Coisas tutela os Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão,…

Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário, infra assinado e que esta subscreve (procuração em anexo), vem ajuizar, com fulcro no art. 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE contra Mário, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG n...., CPF n...., residente e domiciliado na rua ..., n. ...,bairro ..., Santos/SP, pelas razões e fatos a seguir expostas: Dos Fatos O requerente é proprietário do

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

(reaver a coisa). Posse – Exercício de um dos atributos-direitos da propriedade. A propriedade está caucada na realidade. As 2 teorias são: Objetiva (Iering) – onde posse é corpus – visibilidade dos direitos da propriedade. Art.1196CC adota a objetiva. Basta se comportar como dono, ter exercício de qualquer dos poderes. Subjetiva (Savigny) – Corpus + animus domini – vontade, intenção de ser dono. Jus Pocessione – Simples fato da posse (d. de posse) Jus Pocedenti – fato da…