Ação Reintegração De Posse Velha

Vossa Excelência, através de seu procurador (doc 1), OAB: 00.100, com escritório profissional na Av. Afonso Pena, nº3855, Edifício Evolution, Sala 802, Santa Fé, Campo Grande - MS, vem a presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Miguel Martielly, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 123.65, inscrito no CPF nº 014.982.358-02, residente e domiciliado na Chácara Santana, BR 263, Km 9, Campo Grande - MS, pelos motivos de fato…

escritório situado nesta cidade, à rua Brejo Seco, 9578, Centro, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, a presença de V Exa, com fundamento no art. 926 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de BENEDITO RIBEIRO TRINDADE, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade nº 3333333333 e CPF nº 666.999.000-22, residente e domiciliado na BR – 242, Km 467, Sítio Nuvem Azul,…

DE AGRAVO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL ARTIGO 62 DO CPC (nomeação a autoria do proprietário ou possuidor). ESSBULHO ARTIGO 75, 3º DO CPC. ARTIGO 94 DO CPC FORUM DO DOMICILIO DO RÉU ARTIGO 95 FORUM DA LOCALIZAÇÃO DA COISA COMPETENCIA ABSOLUTA E PODE SE RECONHECIDA DE OFICIO AÇÃO SUCESSÓRIO DISCUTE A POSSE DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, NÃO CABE DISDUSSÃO DE PROPRIEDADE. SÓ CABE DISCUTIR PROPRIEDADE QUANDO AMBAS AS PAETES ALEGAM PROPRIEDADE PARA RESULTAR DA POSSE.…

e conservação de direitos. Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha…

constituição. A posse da mesma forma foi contemplada em nosso ordenamento jurídico com mecanismos para a sua defesa. Até a autotutela, vedada em alguns institutos do direito pátrio, foi contemplada como uma das formas de defesa da posse. Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da…

denominada de Ação de Reintegração de Posse, que ocorre com caso de esbulho que ocorre quando o possuidor é desapropriado integralmente da coisa por terceiro interessado, fundado de ato injusto. A segunda modalidade é a Ação de Manutenção da Posse que poderá ser manejada na presença de turbação da posse, quando o terceiro apenas embaraça o livre exercício da posse, sem haver o desapossamento do possuidor. Ocorrendo, portanto, uma restrição ou embaraço ao exercício pleno da posse. O que…

DIREITO DAS COISAS (PARTE I) - Objeto : Posse e direitos reais - Posse - tutela jurídica - “ius possidendi” – causal – posse derivada de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois…

avisos, vem, a presença de V.Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS, que lhe move, oferecer sua CONSTESTAÇÃO, pelas seguintes razões. CONTESTAÇÃO PRELIMINARMENTE Alega, outrossim, que a posse do referido imóvel, vem sendo mantida pelo Requerente há 18 anos, sem que soubesse da turbação e ou esbulho possessório sobre o mesmo. Que somente agora constatou tal irregularidade, requerendo ao final, a reintegração “in limine”, em seu favor,…

parceria com o IDHAB, de modo que se realizaria construção de imóvel residencial no local. Informa que em razão das invasões ocorridas em diversos lotes, dentre os quais o seu, não houve a construção do imóvel em seu lote e o SAE/DF ingressou com Ação típica n.º 1999.01.1.026103-8, que tramita neste Juízo. Narra que após a desocupação do imóvel, este foi ocupado por sua ex-mulher, mas sem o seu consentimento, pois quando da homologação de seu divórcio haviam acordado que o imóvel…

POSSE: A posse nada mais é do que o exercício do fato de alguns dos poderes inerentes ao domínio da propriedade. Uso, gozo e disposição. O possuidor detém ao menos 2 desse poder, o uso e o gozo, porque se o possuidor também detiver também o poder de disposição será proprietário. Possuidor: é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Propriedade: é o uso, gozo e disposição do bem. Então o que diferencia o possuidor do…