Ação Reintegração De Posse Velha

DIREITO DAS COISAS  Efeitos da posse  Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil. Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais: 1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b)…

do CPC) Introdução: Noções sobre a posse: - Teoria objetiva de Ihering -Teoria subjetiva de Savigny Posse é poder de fato sobre a coisa Propriedade é poder de direito sobre a coisa JUS POSSESSIONIS - Direito de exercer o poder de fato sobre a coisa - Direito de posse JUS POSSIDENDI Direito de exercer o poder de direito sobre a coisa Direito à posse Posse e detenção: - Detenção é a situação da pessoa que conserva a posse da coisa em nome de outrem.…

Ação Possessória São ações possessórias típicas no CPC: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. É proibido discutir a propriedade, podendo se discutido somente a posse. Art. 923 do CPC. Ação de reintegração da posse será promovida quando a parte alega ter sofrido ESBULHO. (perda integral da posse); Manutenção de posse se o autor tiver sofrido TURBAÇÃO. (não está podendo gozar da plenitude da pose); Interdito proibitório no caso de ameaça na posse; Ação…

e etc. Esse objeto pode ser resumido em três características: - Ser um bem corpóreo (corporeidade); - Possibilidade de apropriação: Não pode ser um bem fora do comércio, é um bem que e possível de ser apropriado. Ex: Bem publico não é passível de posse. - A função social ou o valor econômico. Distinções entre Direito Obrigacional e Direitos Reais Direitos Subjetivos que é a possibilidade do individuo ajuizar um direito que ele tem pelo Estado. Esses direitos podem ser não patrimoniais e…

Albuquerque, n°204, apt° 1003, Piedade/Jaboatão dos Guararapes, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente: ··. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face do Eduardo Ferreira da Costa e Vanessa Kelia de França,…

frutos – fruição 4. Reaver – a coisa de quem injustamente a possua ou detenha  PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém instala-se em um imóvel e nele se mantem ,mansa e pacificamente por + de 1 ano e dia ,cria situação possessória que lhe proporciona direito a proteção. Jus possiendi: posse causal ; a posse não tem qualquer autonomia Em ambos é assegurado o Direito à proteção dessa…

patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto (erga omnes). Relatividade Publicidade (registroimóveis; tradição-móveis) Consensualismo Taxatividade e Tipicidade Autonomia da Vontade Perpetuidade Para Ihering, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não…

Posse Savigny – corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou…

a exprimir um direito que vise o bem estar coletivo e não apenas a acumulação individual de patrimônio. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS No CC/2002 trata o direito das coisas em seu Livro III (arts. 1.196 a 1.510) nos quais inclui: - o direito de posse; - os direitos reais; - o direito de propriedade; - direito de superfície; - servidões; - usufruto; - uso; - habitação; - direito do promitente comprador; e - penhor, hipoteca e anticrese. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS…

Edifício Comercial, Centro, nesta cidade de Bauru/SP, local que desde já fica indicado para recebimento de todas as notificações e intimações relativas ao feito, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR, observando-se o rito ordinário, com fundamento no artigo 926 do Código de Processo Civil e demais cominações legais, em face de ROSEMEIRE SILVA FERREIRA DA CRUZ, brasileira, portadora da…