Ação Reintegração De Posse Com Base Em Usucapião

vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco…

jurídica pelo qual o sujeito ativo poderá exigir do sujeito passivo uma prestação determinada, ou seja, relação entre pessoas. Por outro lado o direito real tem o sujeito ativo, a coisa e relação, ou o poder do sujeito sobre a coisa. 5. Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? Duas teorias procuram explicar a diferença entre os direitos pessoais e os direitos reais é a teoria clássica e a teoria personalíssima. A teoria clássica…

Quais são os principais efeitos da posse Com base no direito positivo c.c. arts. 1210 a 1222 e 1238 e seguintes, são cinco os efeitos mais evidentes a)- a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditosorrido a perda da posse, poderá b)- a percepção dos frutos c)- a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa d)- a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção e)- a usucapião. 2)- Quais são os meios…

Procedimentos especiais e de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais: artigos 890 e s/s, CPC e legislação extravagante; - Jurisdição voluntária: não existe litígio. 1) Da ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900, CPC) - Consignação: utilizada pelo devedor para se livrar de uma dívida com o credor. - Possibilidades: A) quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento; B) quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e

1. DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Percebe-se que o termo função social da posse é relativamente recente, e aparece em detrimento de interesses da sociedade, antes só se falava em função social da propriedade, e que esta atenderá sua função social. 1.1 QUANTO A FUNÇÃO SOCIAL A função social da posse deve ser vista em analogia com a função social da propriedade, esta apareceu na “doutrina social da Igreja católica que mais propugnou para as finalidades sociais da propriedade, o que transparece em

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

reintegrar a posse de quem as propõe, ou seja, servem para "cuidar" da posse de quem está propondo a ação. Porém, o Código de Processo Civil estabelece a possibilidade jurídica de o réu também defender sua posse, pois o autor pode ser quem está cometendo a ilegalidade. Assim, o réu também pode fazer o mesmo pedido do autor, ou seja, pedir que o juiz mantenha sua posse, justificando o "porquê" disso. Portanto, se tanto o autor quanto o réu podem fazer pedidos possessórios na mesma…

DIREITO DAS COISAS. -direitos reais Considerações Gerais Abrangencia- De todos os Direitos Reais + Tudo oque for relativo a posse. *Diferenca entre coisas e bens. Bem- sao coisaspossiveis de atribuicao de R$ economico. Coisas- tudo o que nao e humano, porem possivel de apropriacao. conceito: e caracteristica da pessoa com relacao a "coisa" Direitos reais (Res-coisa). Direitos que envolvem o bem que "aderem a alguem" caracteristicas: 1-"erga omnes" - contra todos. "res vindicacio" -

instrumento através do qual se presta uma modalidade de tutela jurisdicional consistente em assegurar a efetividade de um provimento a ser produzido em outro processo, dito principal” (Alexandre Freitas Câmara). 1.3-ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar: 1.3.1-ação cautelar-é o direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de pleitear do Estado-Juiz uma tutela jurisdicional apta a garantir o resultado útil do processo principal (processo de conhecimento ou de…

anulável (art. 171, II, do Código Civil). O advogado de Rogério deve, num primeiro momento, tentar uma solução extrajudicial para o caso, e, caso não seja possível, e dentro do prazo decadencial previsto no art. 178, II, do Código Civil, promover a ação anulatória do negócio jurídico. De qualquer forma, é bom ressaltar que Jorge tem como evitar a anulação do negócio, oferecendo suplemento suficiente para atingir o valor de mercado do bem (art. 157, § 2°, do Código Civil). …