Ação Regressiva Inss

Revista Psicologia: Organizações e Trabalho, 12(2), maio-ago 2012, pp . 171-184 ISSN 1984-6657 • http://submission-pepsic.scielo.br/index.php/rpot/index Espaço Coletivo de Discussão: A Clínica Psicodinâmica do Trabalho como Ação de Resistência Collective Space for Discussion: The Clinical Psychodynamic of Work as an Act of Resistance »» Soraya Rodrigues MARTINS1 (Universidade Federal de Santa Catarina) »» Ana Magnólia MENDES2 (Universidade de Brasília) Resumo Com uso do…

alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações, de 22,5%. Quanto maior o tempo da aplicação, menor é a alíquota do IR cobrada, o que aumenta ainda mais a atratividade desses investimentos em comparação à caderneta. De acordo com a tabela regressiva do IR, o valor de aplicações a partir de seis meses e inferiores a 12 meses é tributado em 20%. Se o investimento tiver prazo maior do que 12 meses e menor do que 24 meses, a alíquota cai para 17,5%. Já aplicações acima de 24…

Funcionários Públicos (Estatuto). • Dir. Aeronáutico: Aviação doméstica - P.Js. brasileiras (CBA – Art. 216). • Direito Constitucional: Estrangeiros e sociedades não sediadas no Brasil - Art. 199, § 3º CF/88. • Direito Previdenciário: Devedores do INSS (Lei nº 8.212/91, Art. 95, § 2º, “d”). A inobservância do impedimento gera conseqüências administrativas e penais. 11 ____________________________________________________________ ____________ Art. 973 CC/02 – responde pelas…

a média dos salários recebidos pelo empregado nos últimos 36 meses. O auxílio doença acidentário será pago pelo INSS até a alta definitiva ou aposentadoria. Auxílio-Acidente Se após o acidente resultar sequela que implique em diminuição da capacidade para o trabalho, o trabalhador fará jus ao recebimento, como indenização, do benefício denominado Auxilio-Acidente, pago pelo INSS. O Auxílio- Acidente, mensal e vitalício, corresponde a 50% do salário de benefício do segurado,…

Algumas empresas fazem um adiantamento do valor líquido a ser recebido pelo empregado, que será descontado na data oportuna do pagamento. Contabilização Na folha de pagamento, constam valores como: Salários dos funcionários; Férias; 13º salário; INSS e IRRF descontados dos salários; Aviso prévio; Desconto relativo ao vale transporte e às refeições; Verbas pagas por ocasião da rescisão de contrato de trabalho; FGTS. Observância do princípio da competência A contabilização da…

transcendem o indivíduo. • CF/1934 – art. 113, n. 38: consagração da Ação Popular “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios” Há aqui o primeiro arremedo de tutela coletiva com ação popular. Isso era restrito aos atos lesivos ao patrimônio dos entes federativos – especificamente para isso. A única semelhança que guarda a ação popular de hoje é a legitimidade ativa dada…

sanitárias de conforto; h) programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais; i) pessoas com deficiência; j) disposições transitória (anexo NBRs relativas à ERGONOMIA). Para maiores entendimentos legais, têm-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2007 – DOU DE 28/03/2007. (ANEXO B). 25 Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP (ANEXO C), e dá outras providências. Pela complexidade…

das lutas e conquistas da classe trabalhadora e se define como espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos. A defesa e ampliação dessas conquistas e o posicionamento contrário às reformas neoliberais regressivas são desafios permanentes e condições para consolidação da seguridade social pública e universal. Segundo Boschetti, o acesso ao trabalho sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social, por isso, muitos trabalhadores…

denominado perfil profissiográfico previdenciário (em lugar do anterior DIRBEN- 8030), que deve conter as informações referentes a atividade exercida e ao meio ambiente de trabalho, conforme prevê o artigo 58 da Lei 8213/91 e a Instrução Normativa INSS/DC 96/2003. O parágrafo 2º do artigo anteriormente referido consigna que deste documento deve constar se é adotada no local de trabalho “tecnologia de proteção coletiva ou individual, que diminua a intensidade do agente agressivo a limites…

em caso de risco grave e iminente, face à legislação Ações MPT (ministério publico do trabalho) • • • • • Procedimento preparatório Inquérito Civil Público Celebração de TAC Ação Civil Pública Multas por dano moral coletivo Ações INSS (instituto nacional de seguridade social) • Ações regressivas, para ressarcimento de custos com doenças e acidentes. Paulo Antoniazzi e Sandra Cora Prelle / Eng Mecânico e Eng Segurança do Trabalho NR12 - IMPACTOS NO RAMO GRÁFICO…