Ação Previdenciária Invalidez

REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR Ações de revisão de benefício Aposentadoria por Invalidez, que foi concedida anteriormente a Constituição de 1988, provinda de conversão do Auxílio-Doença. Nos reajustamentos concedidos pelo INSS antes de 1988, aplicava-se o índice determinado pelo governo, reduzindo-se o mesmo, quanto mais próxima fosse a data de concessão do benefício do mês do reajustamento e isso era irregular. Esse prejuízo estende-se da época até hoje,…

renúncia da decadência  3TR/RS: Processo 5004091-22.2012.404.7100 (18.4.2012)  [...] 1. Já tendo transcorrido mais de dez anos da concessão do auxíliodoença precedente da aposentadoria por invalidez que se pretende revisar, resta evidenciada a pretensão resistida do INSS para ajuizamento da ação que postula a revisão do benefício com base no entendimento preconizado no Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15 de abril de 2010. 2. O prazo decadencial previsto…

anexo, com escritório profissional situado nesta cidade, à Av. Tancredo Neves, 4709, sala 02, em Vilhena/RO, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM TUTELA ANTECIPADA C/C COM DANOS MORAIS, Contra no INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal – Agência de xxxxxpelos fatos e fundamentos a seguir descritos:…

SECCIONAL FEDERAL EM GUARULHOS/SP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Primeira Vara Judicial do Foro Distrital de Arujá – Comarca de Santa Isabel. Ação Ordinária Autos nº 045.01.2008.005.128-0 Controle nº 1135/08 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS pelo Procurador Federal adiante assinado, representante judicial “ex lege” nos autos da ação pelo procedimento ordinário, autos ordenados sob número em epígrafe, movida por MARIA SILVESTRE DE CARVALHO SILVA, tempestivamente e…

(doc. 01), com escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA…

XXXXXXXXXXXXXX, (qualificar), por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃ0 DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - SÍNTESE FÁTICA O autor é segurado da…

RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço Rua: Nº: Bairro/Cidade: 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o…

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VARA PREVIDENCIÁRIA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TUBARAO/SC. JUSTIÇA GRATUITA FULANA DE TAL, brasileira, casada, agricultora, RG n. ___________, CPF n. __________, residente e domiciliada na Rua ________, s/n, Bairro _______, na Cidade de Gravatal/SC, vem…

RG n.º xxxxxxxxxxx da SSP/PR, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade xxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxx, através de sua procuradora signatária, vem a presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E OU RESTABEL.ECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal na pessoa de seu Ilustre Procurador Federal, endereçada no núcleo da Procuradoria Federal do INSS,…

AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JOSÉ RAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG n.º 35.148.308-1 SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº 318.881.648-48, residente e domiciliado na Rua Antônio Cardoso Ferreira, 12919, Vila Mirim, Praia Grande/SP, CEP: 11702-610, por sua advogada (vide doc. 01), vem perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e…