Ação Previdenciária Invalidez

Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP. 01. Sobre a Previdência Social no Brasil, é CORRETO afirmar que: a) No sistema brasileiro as contribuições sociais são destinadas exclusivamente a servir de base financeira para as prestações previdenciárias. b) Com base na divisão dos recursos obtidos com as contribuições sociais, o Brasil adota o sistema de capitalização como modelo básico e o regime de previdência complementar com o sistema de repartição. Questões de Direito…

legal e/ou jurisprudencial Verdadeiro 2. Luiz de Paula Diniz, 53 anos, ingressou junto ao TJGO com ação ordinária em face do Município de Vila do Besouro, um dos principais produtos de grãos do Estado, que instituiu Regime Próprio de Previdência Social, em que pede a reversão da decisão da Instituição responsável pela administração desse Regime que lhe negou a concessão de aposentadoria por invalidez. Alega o interessado que fora vítima de acidente de trabalho devido ao desmoronamento…

aplicando o disposto no art. 150, III, b, da Carta Magna. 25- Com relação à aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, é incorreto afirmar: a) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao trabalhador avulso. b) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência. c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao…

RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.9. Endereço Rua: Nº: Bairro/Cidade: 1.10. E-mail 1.11. Telefone O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA …

O presente trabalho consiste na apresentação dos dependentes dos segurados da Previdência Social, o momento da sua vinculação jurídica com o Instituto Nacional de Seguro Social, os requisitos necessários para fazerem jus às prestações previdenciárias, bem como as questões mais emblemáticas que envolvem o assunto. II – Desenvolvimento. Os ganhos auferidos pelo trabalhador, como é cediço, tanto sustentam a si como também garantem a subsistência

com endereço profissional na Avenida Fued José Sebba, nº 1.184, qd. 16-A, lote 01, Jardim Goiás, Goiânia-Go, CEP: 74.805-100, onde recebem às intimações de estilo, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – DOENÇA com fundamento no artigo 59 da Lei 8.213/91, em face do, INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), com sede localizada na Av. Uruguai, Qd. 115, Lt. 03/4, S/N, Setor Afonso, na cidade de Aparecida…

Maceió/AL, por intermédio de seu procurador infrafirmado conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório jurídico na Av. XXX, onde deverá receber as notificações deste juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço,…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.213; no Decreto nº 3048/99; no art. 37, § 6º da Constituição Federal, intentar a presente AÇÃO de reEstabelecimento/Manutenção de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (auxílio-doença) com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS c/c conversão para aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional dO Seguro Social, autarquia federal, com procuradoria na Rua da Polônia, n° 01, 3°andar, Comércio, Salvador - Ba,…

aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio - doença; f) auxílio - acidente; g) salário - maternidade; e h) salário - família. Quanto ao dependente os benefícios são: a) pensão por morte; e b) auxílio-reclusão. Por fim, quanto ao segurado e dependente, tem se o benefício da reabilitação profissional. 9 - O que são prestações previdenciárias? Conceituam-se as prestações…

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALTERAÇÃO NA DATA DA CONCESSÃO INICIAL DO BENEFÍCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XX.XXX.XXX SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso…