Direito previdênciario

PROVAS ESAF DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil -AFRFB – 2005

21- No âmbito da Seguridade Social, com sede na Constituição Federal/88 (art. 194), podemos afirmar: a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social. b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. c) A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social. e) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. 22- Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social: a) Irredutibilidade do valor dos serviços. b) Eqüidade na cobertura. c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. d) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. e) Diversidade de atendimento. 23- Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta. a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal. b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.