Ação Previdenciária Invalidez

advogado infra-assinado, endereço profissional, onde recebe intimações, vem muito respeitosamente e com o devido acato à presença de Vossa Excelência, em conformidade com o que lhe faculta os artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro, propor a seguinte ação: AÇÃ DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de BLUE SKY S/A pelos fatos e fundamentos a seguir. I-) DOS FATOS O REQUERENTE iria realizar um curso de especialização policial no país de Portugal, o curso seria pelo período…

ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES | | : | HERMES ARRAIS ALENCAR | REMETENTE | : | JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP | DECISÃO Previdenciário. Aposentadoria por invalidez/Auxílio-doença. Inaptidão laboral não configurada. Benefício indeferido. Aforada ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença pela procedência do pedido, na qual se determinou a…

estabelece que o empregado rural é a pessoa física que, em sua propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. Com a Lei 8213/91 o acidente de trabalho passou a ser uma prestação previdenciária. Trata-se de uma forma de seguro social em que o benefício é pago pelo INSS. Não se trata de contrato de seguro, mas de prestação decorrente de lei, ex lege. Assim dispõe o art. 20 da Lei 8213/91, bem como sua equiparação o…

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: R$ 9.887,40 (NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade Data de Nascimento 1.7. CPF 1.8. Endereço 1.9. Telefone O Autor supra qualificado vêm à presença de Vosso Meritíssimo propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos…

deste fato, não lhe assiste outro direito senão recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça. DO DIREITO A pretensão do Autor encontra amparo legal na legislação previdenciária, lei 8213/91, e conforme dispõem os artigos 42 e 59: "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação…

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O exercício de mandato eletivo implica em verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez, Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão relativa ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez e as implicações…

Com a resposta de referidas perguntas, elaborar uma petição inicial previdenciária. Pedro Santos, brasileiro, viúvo, operador de máquina II na empresa Cargas e Compensados Ltda., estabelecida na cidade de Indaial/SC, nascido em 06.10.1975, e residente e domiciliado na cidade de Pomerode/SC, requereu em 22.07.2013 benefício previdenciário na agência de Blumenau/SC, tendo em vista problemas na coluna lombar, a saber: Conclusão: 1-Doença degenerativa discal avançada em L4-L5 e em L5-S1.

POR INVALIDEZ POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por

Avenida Nilo Peçanha, nº grupo 1 - Centro - Rio de Janeiro, onde recebe as comunicações do processo, instrumento procuratório em anexo vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS, pessoa Jurídica de Direito Público com sede nesta Cidade cujo endereço de conhecimento da douta serventia cartorária, com fulcro na lei nº…