Ação Previdenciária Invalidez

constitucional, a única maneira de obter um reajuste para as aposentadorias é utilizando brechas jurisprudenciais. O reajuste pode chegar a 14,50% e vale também para pensionistas destes benefícios. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL Revisão previdenciária que foi capa de jornais de São Paulo. Trata-se de revisão da aposentadoria proporcional a partir de 1999. Esta revisão tem como base decisão inédita nas Turmas Recusais de Santa Catarina, e pode ter um acréscimo de até 50% no…

inciso I, 5º inciso V, 6º, 194, 201, I, da Constituição Federal, artigo 59, 60 e seguintes da lei 8.213/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “ INAUDITA ALTERA PARS” DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA c.c CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX /SP…

à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1- O Autor teve a sua Aposentadoria por Invalidez concedida em .................., benefício…

intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal com sede, na Rua Assis Brasil, nº. 00, Centro do Município de Brasília, Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS A Autora teve concedido o benefício de aposentadoria por invalidez em data de 05 de outubro de 2004, todavia, após…

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR…

preleciona os artigos 7º, XXIV e 202, I da CF, a Lei 8.213/91, Dec. 3.048/99, no Estatuto Civil e Processual Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes à matéria. Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária com sede de sua Procuradoria na cidade de Araraquara (SP) sito à Avenida Sete de Setembro, nº 308, Centro, CEP 14800-390, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I – Dos Fatos e…

..........– Zona Rural do município de .............................../RO, vem perante Vossa Excelência por intermédio de suas advogadas que ao final assinam (mandato incluso), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO ESPECIAL RURAL C/C TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA _ª VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO – SP. Apelante: Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n.: MARIA DA SILVA , nos autos da Ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, inconformada com o teor da r. sentença de fls. ..., a…

presença de Vossa Excelência, com amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e demais disposições legais pertinentes para apresentar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – Agência da Previdência Social de Osasco, demandado, situado no a citação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, demandado, com endereço a com

Brasil – Seccional de Mato Grosso, com escritório profissional inscrito no rodapé, em que receberá intimação conforme artigo 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com amparo nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial nos artigos 42 e 43 da Lei 8.213/1991, e demais legislação…