Ação Previdenciária Invalidez

autônoma, inscrito(a) no CPF n.º................., RG n. ..............., residente e domiciliado(a) ......., vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. _______________________, com sede/agencia na Rua __________________, n.º _______, Bairro…

327.693-34, residente e domiciliada na Rua Maria Rosa de Castro, Centro, São Lourenço do Piauí-PI, vem, respeitosamente, por meio do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR URBANO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público da administração indireta, autarquia…

infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do(qualificar a autarquia previdenciária), Autarquia Federal, com sede na Av. xxxx, n°xx, bairro xxx, cidade - Estado, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A parte requerente estava afastada do trabalho por incapacidade laborativa desde xx/xx/xxxx, quando lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por invalidez. Em…

assim seu único meio de sobrevivência, entretanto, em virtude de problemas de saúde, ficou impossibilitado de desempenhar suas atividades. A parte autora trouxe em sua inicial o inicio de prova material conforme exige a legislação previdenciária. Somado ao referido inicio de prova vieram as testemunhas que corroboraram com as assertivas da parte autora na exordial, afirmando que a mesma sempre se laborou como trabalhadora rural. Assim, resta robustamente provado que a…

procuradores e advogados, infra-assinados, com escritório profissional à XXX (endereço completo), onde recebem todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, XXX (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma-se sob as…

benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o próprio nome destaca, é uma autarquia previdenciária que tem, dentre as suas funções, mediante o pagamento de…

não deixa qualquer sombra de dúvidas quanto a sua determinação, quanto às pretensões do apelado. Quando a incapacidade laborativa for total, indefinida e oniprofissional, impedindo seu portador de prover o seu meio de subsistência, teremos a INVALIDEZ. Na Previdência Social será considerado inválido aquele que for incapaz para o seu trabalho e insusceptível de reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência. O artigo 1º da Lei nº 8.213/91, definindo o objetivo da…

residente nesta por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, com escritório à Rua Juca Tigre, 2212, Centro, nesta cidade, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é funcionário da empresa,no setor de desde,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. qualificação, vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência da Previdência de Rio de Janeiro), na pessoa de seu representante legal, situado na Av. Antonio Carlos, 607, Centro, Rio de Janeiro - RJ., Cep

Goiânia – GO, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na…