AUX LIO DOEN A LUIZA SANTANA GAMEILEIRA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____ VARA FEDERAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PIAUÍ

LUÍZA SANTANA GAMELEIRA, brasileira, solteira, trabalhadora rural, inscrita no RG sob o nº 07811964-21.759.3086 SSP/PI e portadora do CPF nº 972.327.693-34, residente e domiciliada na Rua Maria Rosa de Castro, Centro, São Lourenço do Piauí-PI, vem, respeitosamente, por meio do advogado que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE TRABALHADOR URBANO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público da administração indireta, autarquia federal, com sede na Praça Pe. Francisco Freiria, s/n - Centro - São Raimundo Nonato, Piauí, CEP 64.770-000, pelos argumentos fáticos e jurídicos que passa a articular:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Por se tratar de pessoa pobre na forma da lei, a autora requer os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional, haja vista sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de próprio sustento e de sua família. (art. 4.º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

A autora é portadora da doença TRANSTORNOS DE VALVAS MITRAL E AÓRTICA CID: I08.0, desde 09/11/2006, o que a torna incapaz de desenvolver as atividades laborativas habitualmente desenvolvidas.
Em 31/10/2006 a autora realizou cirurgia para Troca Valvar Mitral + Troca Valvar Aórtica, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para se recuperar.
A autora teve seu benefício requerido e deferido em 22/12/2006, NIT: 1179186476-1. Ocorre que, apesar dos vários atestados apresentados, provando que a autora está incapacitada para o exercício da sua atividade laboral, qual seja trabalhadora rural, esta teve o seu benefício cessado.
Pela oportunidade da perícia médica marcada para 21/02/2014 às