Ação Possessoria Trabalhista

7- Humanos PROCESSO DO TRABALHO- TST- Sumulas ,OJ’s, precedentes normativos. Organização da justiça do trabalho -art 111 CF Tribunal Superior do Trabalho - TST Tribunal Regional do Trabalho – TRT Juiz do Trabalho O STF julga algumas questões trabalhistas mas não faz parte da justiça do trabalho. TST-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 111 A 27 ministros( tst 30 SEM 3 =27) Brasileiros, nomeados pelo presidente da republica, após aprovação por maioria absoluta no senado federal. Idade…

embargos de terceiros são uma ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias. Requisitos: a) Para figurar no pólo ativo é o terceiro que não figurou no processo. Quem figura na demanda não pode opor embargos de terceiros. b) Sofrer apreensão dos bens sob a rubrica turbação ou esbulho Arresto Apreensão judicial de bens indeterminados do devedor Seqüestro Apreensão judicial de bem determinado do devedor, objeto dos litígios da ação…

então, se possa preparar uma legislação processual adequada ao tratamento do fenômeno. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos e individuais homogêneos. Há ação coletiva passiva quando um agrupamento humano for colocado como sujeito passivo de uma relação jurídica afirmada na petição inicial. FormuProfessor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA) e…

obrigação principal. Exceção que a clausula é menor: quota condominial e consumidor – 2% do valor da quota. Contratos: vicio redibitório: ação edilícias: 1. Redibitória (Resolução); 2. Estimatória (abatimento do preço). Podem ser complementadas com perdas e danos? Depende se o alienante conhecia ou não o vício. Direito das Coisas: Posse: Má-fé: ação possessória? Pode. Pode usucapir? Pode. Ele é tão possuidor quanto o de boa-fé. No entanto, não tem as vantagens. Indenização:…

ACADÊMICA: ALESSANDRA ALVES DE MELO SEMESTRE :2° DICIPLINA: ECONÔMIA PROFESSOR: EDUARDO MAZARINO LUCIANO FORMAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO DO DIREITO PENAL , CIVIL , TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO. TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS ART. 1º - O Advogado deve contratar os seus honorários por escrito, observando as regras do Código de Ética Profissional, da Lei 8.906, de 04/07/1994, do Código de Processo Civil e desta TABELA. É admissível, mas…

garantirá RENDA MÍNIMA (Convenção 137 da OIT). É facultada nas instalações portuárias em regime de AUTORIZAÇÃO a contratação de trabalhadores a prazo INDETERMINADO, observado o contrato, convenção ou acordo coletivo. INFRAÇÃO portuária: é inclusive ação ou omissão INVOLUNTÁRIA! Responde pela infração qualquer pessoa FÍSICA OU JURÍDICA que CONCORRA ou dela se BENEFICIE. As MULTAS reverterão para a ANTAQ. - Rito SUMARÍSSIMO: TODAS as provas serão produzidas na…

processo cautelar. 1.2.1. Autônomo O processo cautelar é autônomo, estando ao lado de outros dois processos que também são autônomos: processo de conhecimento e processo de execução. Inicia-se com a petição inicial, seguindo os atos comuns. Cada ação cautelar tem rito próprio. 1.2.2. Acessório Ao mesmo tempo que o processo cautelar é autônomo, é também acessório, pois está obrigatoriamente vinculado a um processo principal. A parte entra com o processo cautelar e tem 30…

provincias, através dos pretores, as estruturas do Imperium Mixtum (cumulação dos poderes de imperium e jurisdição) ou simples iurisdictio. Iurisdictio Os praetores eram investidos da iurisdictio, traduzida na famosa tria verba – DO, DICO, ADDICO (dou a ação, pronuncio o direito, atribuo por sentença). Povos Germânicos Surgiram as assembleias onde cabia ao povo a tutela jurisdicional. Revolução Francesa Com a revolução francesa, surgiu a separação de poderes de maneira…

institutos atuais. Isto porque, após a Lex Poetelia Papiria o devedor inadimplente deixou de estar sujeito aos poderes draconianos do credor, que na antiga Roma poderia prendê-lo, cassar sua cidadania e até mesmo reduzi-lo à escravidão. Em razão disso, a ação do credor foi transferida do corpo do devedor para o patrimônio dele, fato que motivou a criação de garantias reais, como o penhor, a hipoteca, a anticrese, e as fidejussórias, como a fiança e o aval. 1.2. A fidúcia do direito…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................