Ação Por Danos Morais E Materiais

xxxxxxxxxxxxxxxx, estado de xxxxxxxxxxxx , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente Ação de Indenização por Perdas e Danos Em face de Comércio de Roupas Ltda., empresa particular, com sede administrativa na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro xxxxx, na cidade de xxxxxxxx, estado de xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxx, na…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano…

Paulo VI, nº 190, Pituba, Salvador/Bahia, vem, por meio de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, tendo como endereço profissional o constante no rodapé desta página, apresentar CONTESTAÇÃO na ação indenizatória por danos Materiais e Morais promovida por MARIA EDNA LAURENTINO já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS O SEDEX SF116655180BR postado em…

FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 11 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Orientador: Prof°. Dr. Clóvis Lima da Silva SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 12 ISAAC FERREIRA DA SILVA NETO O INSTITUTO DO DANO MORAL E SUA BANALIZAÇÃO Trabalho…

CIVIL IV – RESPONSABILIDADE CIVIL ASPÉCTOS HISTÓRICOS A responsabilidade civil existe desde as primeiras civilizações. No direito arcaico ou primitivo, a responsabilidade ocorria por meio da vingança coletiva, bastava que a conduta causasse dano para que houvesse a imediata reação de todo o grupo. Era a reação coletiva contra o agressor. Com a evolução social passou-se à vingança privada; não era mais uma vingança de todo o grupo, mas individual era feita a justiça pelas…

existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por…

CNPJ sob o n°.02.449.992/0001-64, com sede na Rua Levindo Lopes, nº. 258, Funcionários, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por PAMELA LUENE PASCOAL, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: DA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO Após autorização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a VIVO S.A (CNPJ…

residente e domiciliado na Rua Tocantins, n° 50, apto 501, na cidade de Balneário Camboriú – SC., vem respeitosamente perante vossa excelência através de sua advogada xxxxxxxx, recebe intimações na Rua xxxxxx, para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS (RITO SUMARIO ESPECIAL) , em face TV MIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° xxxxxxxx, com sede na Rua Godofredo Simão, n° 8000, na cidade de Itajaí – SC., neste ato representado por seu…

da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de…

CONSTESTAÇÃO em face da AÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES sob o Rito Sumário, proposta por JOÃO SEM NOÇÃO, o que faz pelos atos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I- Dos Fatos Trata-se de Ação de Reparos de Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes, propostas pelo autor, Sr. João Sem Noção, no dia 30/03/2014, em trâmite nessa Vara Cível, em face do Sr. Zezão Pedregulho, ora Réu, pleiteando o recebimento do valor de R$ 50.000,00 de danos morais e materiais, sendo…