Ação Por Danos Morais E Materiais

Requer a devolução de ambos os documentos e arbitramento em dano moral, sob o fundamento exclusivo de que encontra-se impossibilitado de fazer uso da moto, e que, por ser policial, pessoa conhecida, aumenta o constrangimento, pelo fato de ter que andar a pé. 2. Mérito da Demanda 2.1. Em que pese as alegações do Requerente, estas não merecem prosperar, tendo em vista que os fatos narrados não condizem com a realidade material. 2.2. A priori, impugna-se as alegações de que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL “INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E/OU MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR VÍCIO OU DEFEITO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO” Carla Andreia Brentano Lajeado, julho de 2014 1 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO CONCEITUAL E CARACTERÍSTICAS DE DANO MATERIAL E DANO MORAL.................................................................................. 2 2 BREVE APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ......

presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº., , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: PREAMBULARMENTE: Inicialmente, requer que o processo siga o rito da lei 9099/1995 (Juizados Especiais Cíveis), vez que atende todos os requisitos necessários. Desta forma, cabe destacar a legitimidade ativa da parte autora para propor a…

Exmo (a) Sr (a) Dr (a) Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/ RS Processo nº 001/ 1.05.8094886-9 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTESTAÇÃO TRANSPORTADORA PICA – PAU S/A, devidamente qualificada nos autos supracitados, que lhe move MARIA DA SILVA e JOÃO DA SILVA E SILVA igualmente qualificado, vem por seus procuradores signatários, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que adiante passa…

de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de Em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX com sede profissional à Rua XX, XX, XX, nesta capital, CEP: XX. 1- SÍNTESE FÁTICA Em Janeiro de 2012 o autor ajuizou uma ação de indenização por cobrança indevida em face da ré pela cobrança de…

(nacionalidade...), (estado civil...), (profissão...), (RG...), (CPF...), residente e domiciliado na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...), por seu procurador in fine assinado, vem a presença de vossa excelência, propor a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face (...), (CNPJ...), (pessoa jurídica...), com sede localizada na (rua...), (n°...), (bairro...), (cidade...). Dos fatos: 1- O requerente, titular de um apartamento no condomínio Gigante da…

Carolina Klocker Ferreira A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora…

CPF sob o n.º ...., residente e domiciliado à Rua ...., n....., Bairro ...., nesta Cidade ...., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra firmado, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de Ciclano, brasileiro, portador do RG nº ..., inscrito sob o CPF nº ...., residente e domiciliado à Avenida ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade de ...., o…

POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move MARIA DA SILVA, por seus advogados ao final assinado, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por dano moral e dano material, pelos fatos e fundamentos que passa expor: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da…

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1017546920078070001 DF 0101754-69.2007.807.0001 (TJ-DF) Data de publicação: 16/04/2009 Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL - EXTRAVIO BAGAGEM EM ÔNIBUS INTERESTADUAL - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - DANOS MATERIAIS - CONTEÚDO DA BAGAGEM NÃO COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PREVALÊNCIA DO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTADORA. 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE, PORQUE A EMPRESA ENQUADRA-SE…