Ação Por Danos Morais E Materiais

advogados abaixo subscritos (instrumento de mandato anexo) com endereço grafado no rodapé, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (para entrega de equipamento já pago) Em desfavor de XXXXXXXXXXXXXX, (citável por carta) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já se posicionaram favoravelmente sobre o tema. A sustentação e compreensão do fundamento jurídico que autoriza incluir o abandono afetivo como fonte de responsabilidade civil é entender o afeto. Não apenas como um sentimento, mas principalmente como cuidado, amparo e o ato de educar, instruir, formar, colocar limites, dar assistência moral e material, enfim dar feição a forma e…

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO PELA VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – MULTA COMPENSATÓRIA, RESSARCIMENTO DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR - CIRCUNSTÂNCIAS E RAZOABILIDADE – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL – NÃO CABIMENTO – FIXAÇÃO MÓDICA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

Da Indenização Cível Ex Officio Pelo Juiz Criminal 5 2.4 Fixação Pelo Juiz Criminal Do Dano Moral E Do Dano Material Decorrentes Do Delito 6 2.5 Critério De Fixação Da Indenização A Ser Utilizado Pelo Juiz Criminal 7 3. REFLEXOS PROCESSUAIS CIVIS DA MODIFICAÇÃO DO ART. 387, INC. IV DO CPP 9 3.1 Permanência Da Possibilidade De O Magistrado Do Juízo Cível Fixar Indenização Em Sede De Ação Civil Ex Delicto 9 3.2 Liquidação Da Sentença Penal Condenatória 10 3.3…

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

COMARCA DE SOBRAL-CE. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS A, brasileiro, casada, desembargador federal do TRF 1º Região, portadora de RG nº xxxxxxxxx e de CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, telefone (88) 92XX-XXX, residente e domiciliada na Rua X, nº xx, bairro Centro, em Teresina-PI, por intermédio do seu advogado, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em…

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

pesquisa Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ... tamyrisc.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-valor-c-c-indenizacao... 13 de mai de 2014 - Ação…

DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - Basta ver, na autuação, por simples contagem, conferindo quando se encerrou o contrato trabalhista, que quando os autores propuseram a ação na esfera da Justiça Comum, já havia decorrido mais de dois anos que o contrato de trabalho havia encerrado e, portanto, sendo de ordem pública há de ser declarada a PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO obrigatoriamente pelo Juízo, o que trará nulidade a qualquer sentença de mérito que tenha sido prolatada, posteriormente pela Justiça…