Ação Por Danos Morais E Materiais

portadora do RG nº 63.945.93 SDS/PE e do CPF nº 075.395.554-75 residente e domiciliado à Rua Travessa Guaxupé n° 94 Casa A, bairro do Zumbi, Recife/PE, vêm, por intermédio dos seus procuradores infra-assinados (doc.01), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de WALMART SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA , devidamente inscrito sob o CNPJ nº 93.209.765/04441-65, com sede na Avenida Caxangá , nº 3841, Bairro Iputinga, Recife-PE, CEP 50670-920, pelos fatos e fundamentos…

PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

ordenamento jurídico causar dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, seja com ou sem intenção de produzir. O ato ilícito admite duas formas de comportamento, que são o dolo e a culpa. O ato ilícito é praticado com dolo sempre que o agente tiver a intenção, a vontade de produzir o resultado danoso, a agir de modo a efetivar o seu intento. Ex. riscar o automóvel de um adversário. O ato ilícito será praticado com culpa sempre que mesmo sem intenção, o agente causar dano a outrem,…

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e denominação do dano moral Tarefa das mais difíceis é definir o conceito de dano moral, pois o dano moral não é visível, vez que se passa, na maioria das vezes, na esfera íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas…

juliano-psa@hotmail.com 3. Responsabilidade EXTRACONTRATUAL 1. AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE 1.1 Responsabilidade Por Ato Próprio 1.2 Responsabilidade Por Ato De Terceiro 1.3 Responsabilidade Pelo Fato Da Coisa e Do Animal 2. DA CULPA 3. DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição…

2 aula 24/8 (cont) O AI tem cinco elementos: 4) dano (patrimonial ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar,…

procurador, (DOC. 01) vem, respeitosamente perante V. Ex.a., propor, a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: Empresa aérea, CNPJ, com sede na rua CEP pelos motivos de fato e de direito que, passa a expor: - DO FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Unidade dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza-Ceará. Ação Ordinária de Indenizatória por Danos Morais “De ressaltar-se que não se cogita de estabelecer o pretium, visto que a dor não tem preço e nem pode ser avaliada em dinheiro, mas se dar àquele que sofreu uma compensação em contrapartida ao desgosto sofrido”. Neste sentido, confira-se RTJ 108./287/646/912/1.237; 109/150 e 107/354. ‘ SHAYNA LEE

LUÍS – MA Processo nº. xxxxx/xxxx Ação: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Requerentes: José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva. Requerido: João Sousa Vistos etc. José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva, devidamente representados, aforou a presente Ação de Indenização por Danos Moral e Materiais, contra o João Sousa, aduzido, em síntese, que ao atingirem a