Direito

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ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO LUÍS – MA

Processo nº. xxxxx/xxxx Ação: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Requerentes: José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva. Requerido: João Sousa

Vistos etc. José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva, devidamente representados, aforou a presente Ação de Indenização por Danos Moral e Materiais, contra o João Sousa, aduzido, em síntese, que ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre, que Manoel (pai) faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores, no entanto os Requerentes, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuram o Requerido, por ser, este advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Requerido sabia de um segredo de Manuel, e nunca o havia revelado para a família do Manuel, Segredo este que o Manuel possuía um filho fora do casamento. Com a omissão do segredo, os Requerentes sentem-se lesionados, pois confiaram e disseram ao Requerido que, para que sua mãe tivesse uma velhice tranqüila, optavam por renunciar à parte que cabia a cada um na herança, em favor de sua mãe. O Dr. João não procedeu de forma correta, pois efetuou, ao elaborar um termo de renúncia em favor do monte, uma renúncia abdicativa ao invés de uma renúncia translativa, prejudicando os filhos renunciantes de Manuel, deixando Pedro, filho do de cujus fora do casamento, habilitar-se no procedimento sucessório de seu pai, acabando por receber toda a herança, ficando Maria apenas com a sua meação diante do regime da