Ação Popular Contra Secretario Municipal

ALZIRA PAPADIMACOPOULOS NOGUEIRA AÇÕES POPULARES Cuiabá 1994 ALZIRA PAPADIMACOPOULOS NOGUEIRA AÇÕES POPULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela União das Escolas Superiores de Cuiabá para

embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 5o Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas (art. 602), podendo estas ser pagas, também mensalmente, na forma do § 2o do referido…

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POPULAR E DEMOCRÁTICA, NA GESTÃO PAULO FREIRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ana Maria Saul Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Resumo Paulo Freire foi Secretário da Educação da cidade de São Paulo, na gestão da Prefeita Luiza Erundina de Sousa, do Partido dos Trabalhadores. Esse texto apresenta os pressupostos e características da política de educação da “gestão Paulo Freire”, comprometida com a construção da “escola pública popular e democrática”,…

damental para atuarem com uma orientação global que permita atingir maior eficiência nos trabalhos realizados em defesa dos direitos humanos. Foram escolhidos os temas relativos aos direitos do cidadão contra a discriminação, direitos da mulher, direitos do preso, direitos da criança e do adolescente, direito de acesso à terra e à moradia, direito a um justo tratamento pela autoridade. Para cada tema, foram abordados os aspectos legais e pro

rua das Flores, 424 casa, Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua x,y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I.a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de…

SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. SÃO LUÍS 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. Trabalho para obtenção de nota, da disciplina Política Social II; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTROLE SOCIAL E CONSELHO: Contextualização histórica 6 3. O QUE REPRESENTA O CONSELHO? 8 4. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 9 5. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS/MA: Análise do seu papel,…

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFEITOS CASSADOS POR CORRUPÇÃO ROUBOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS OLHO VIVO NOS GASTOS PÚBLICOS FRAUDES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS PREFEITURAS AÇÃO POPULAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO DICAS PARA PEGAR PREFEITO CORRUPTO EXEMPLO A SER SEGUIDO O PAPEL DOS VEREADORES O PAPEL DA IMPRENSA COMO DENUNCIAR A CORRUPÇÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSIDERAÇÕES DO AUTOR Estamos às vésperas de mais uma eleição…

Estado e Municípios Do Estado Das Disposições Preliminares (arts. 6º a 8º) Dos Bens do Estado (art. 9º) Da Competência do Estado (arts. 10 a 12) Dos Municípios Disposições Gerais (arts. 13 a 16) Da Competência dos Municípios (art. 17) Da Câmara Municípal (arts. 18 a 27) Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 28 a 34) Da Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento dos Municípios (arts. 35 a 36) Da Intervenção (arts. 37 a 38) Da Assistência aos Municípios (arts. 39 a 41) Da Administração…

citados. É a união de um Estados do país para manter a autonomia de cada estado 2 Significa que em ipotese alguma os Estados membros podem pedir sua independência ou cessação da Federação. 3 – E formado pelo Governador, Vice Governador e seus Secretarios, e é exercido pelo Governador do Estado. 4- Chefiar o Ministério Publico Estadual e Advogar em favor do interesse do Estado 5 - Art. 55. Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre todas as…

militar. Estados em que tal acontece são muitas vezes controlados por poucas famílias proeminentes que passam a sua influência ao longo de gerações. 06/02/2012 08H00 http://folhamaranhao.com/noticias/politica/disputa-e-contra-oligarquia-diz-bira-5174.html ‘Disputa é contra oligarquia’, diz Bira Deputado oficializou sua pré-candidatura a prefeito O jantar de lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) a prefeito de São Luís, na noite desta…