Ação Popular Contra Secretario Municipal

aumentando a competitividade do setor privado. 3 - PRINCÍPIO INALIENÁVEL Quaisquer alterações propostas na Reforma da Previdência Social e na CLT devem ser submetidas, obrigatoriamente, ao Referendo Popular. Neste diapasão, considerando cumprida esta formalidade legal, Os órgãos de ação parlamentar, ou seja: as bancadas do PTB no Senado da República e na Câmara Federal deverão adotar o seguinte posicionamento, determinado pelo diretório nacional, por unanimidade de votos como…

parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Série Bibliográfica. Tiragem: 10.000 exemplares Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Saúde José Agenor Álvares Secretário de Gestão Estratégica e Participativa Antônio Alves de Souza Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa Coordenação-Geral…

....................................................................... 5.1 41 ANALISE DO DISCURSO....................................................................... 45 5.1.1 A concepção de políticas públicas na visão da gestão municipal... 45 5.1.2 Programas e Projetos: os desafios e limites...................................... 47 5.1.3 Implicações para realização de políticas públicas de esporte e lazer.......................................................................

Ao Excelentíssimo Juíz de Direito da Vara Civil da Comarca de Tuntum/Santa Filomena do Maranhão (MA). Objeto: DENUNCIA CONTRA USO INDEVIDO DA MAQUINA ADMINISTRATIVA POR AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO (MA). Os abaixo qualificados: 01 – RAISSA FERREIRA COSTA, brasileiro, maior, Estudante, portadora do Titulo Eleitoral 0583 2646 1147, Zona 79, com residência e domicilio em Santa Filomena do…

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE INELEGIBILIDADES LEI DA FICHA LIMPA Moisés Casarotto Analista Judiciário do TRE/SC Professor do Curso de Direito da UnC Especialista em Direito Público Municipal 1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE São requisitos necessários para concorrer ao cargo eletivo  Estão previstos no art. 14, § 3º, da Constituição: Art. 14, § 3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - nacionalidade brasileira; II - pleno exercício dos direitos políticos; …

sanitária, bem como a campanha de vacinação obrigatória. Seus métodos tornaram-se alvo de discussão e muita crítica, culminando com um movimento popular no rio de janeiro, conhecido como a “revolta da vacina”. Existiu uma dualidade de competências entre o poder central e o municipal, com o primeiro se responsabilizando pelas medidas de defesa da cidade contra doenças epidêmicas e o segundo, pelos serviços de polícia sanitária, remoção de doentes e desinfecção. Os primórdios desse tipo…

Pauta 26 Sensibilização: música: “ O Sal da Terra” 27 Tempestade de Idéias 27 Transparências da Oficina 1 28 Painel: “Construindo com as Borboletas” 33 Avaliação das atividades 34 Oficina 02 - O Conselho Escolar em Ação 35 Objetivo 35 Pauta 35 Sensibilização: música: “ Novo tempo ” 35 Fundamentação teórica 36 Transparências da Oficina 2 37 Atividade em equipe 39 Avaliação das atividades/Encerramento 40…

mandato (Governadores, Prefeitos, Magistrados, Parlamentares, Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, Ministros e Secretários de Estado e outros), também podem impetrar mandado de segurança contra ato de autoridade que tolher o desempenho de suas atribuições ou afrontar suas prerrogativas, sendo freqüentes as impetrações de membros de corporações contra a atuação de dirigentes que venham a cercear sua atividade individual no colegiado ou, mesmo, a extinguir ou cassar seu…

Sumário 1.1-Dilma Rousseff 1 1.2-Presidente da República 1 2.1-Governador 2 2.2-Geraldo Alckmin 2 3.1-Jorge Lapas 3 3.2-Prefeito 3 4.1-José Amando Mota 4 4.2-Secretário da Segurança 4 5.1-André Luiz Santiago 5 5.2-secretário 5 6.1-Adolfo Quintas 6 6.2-Vereador 6 7.1-Arselino Tatto 7 7.2-Vereador 7 8.1-Antonio Carlos Rodrigues 8 8.2-Senador 8 9.1-Eduardo Matarazzo 9 9.2-Senador 9 10.1-Carlos Neder 10 10.2-Deputado estadual 10 11.1-Celso Giglio 11 11.2-Deputado estadual 11 12.1-Joaquim Barbosa 12

País; c) O recurso apreciado pelo STJ originou de qual ação? A decisão recorrida foi mantida ou reformada? R: Originou do mandado de segurança, e a decisão foi reformada. d) No presente feito, a parte recorrida é o Estado de Santa Catarina, que realizou o concurso público para o cargo de oficial do corpo de bombeiros. Deste modo, em qual tribunal tramitou a ação recorrida? Ou seja, qual o tribunal a quo? R: O Tribunal em que tramitou a ação recorrida foi o Tribunal de Justiça do Estado…