Ação Pertinente

processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A) A extinção de cargos públicos, por meio de decreto, está correta? Justifique. (Valor: 2,0) A extinção dos cargos por meio de decreto neste caso foi irregular. Segundo o art. 84, inciso VI…

semestre turno: noturno ministrado pela professora Regina. São Paulo Introdução Os sete saberes indispensáveis enunciados por Morin, objeto deste livro: - as cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão; - os princípios do conhecimento pertinente; - ensinar a condição humana; - ensinar a identidade terrena; - enfrentar as incertezas; - ensinar a compreensão; - a ética do gênero humano; São eixos e, ao mesmo tempo caminhos que se abrem a todos os que pensam e…

utilização de algumas regras elementares de convívio social e respeito a elas.  Participação em situações que envolvam a combinação de algumas regras de convivência em grupo e aquelas referentes ao uso dos materiais e do espaço, quando isso for pertinente.  Valorização dos cuidados com os materiais de uso individual e coletivo.  Procedimentos relacionados à alimentação e à higiene das mãos, cuidado e limpeza pessoal das várias partes do corpo.  Participação em atividades que envolvam…

para situações de emergências, 5 - Verificação e Ação Corretiva, 5.1 - Monitorização e Medição, 5.2 - Não Conformidade e Ação Preventiva e Corretiva, 5.3 - Registros, 5.4 - Auditoria do Sistema de Administração Ambiental, 6 - Análise Gerencial. 1.1 - Avaliação da Desempenho Ambiental da TMA. Para que possamos identificar na Cia. oportunidades de melhoria do desempenho ambiental, primeiro situaremos a empresa em relação as questões pertinentes ao meio ambiente. Foram distribuídos…

ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização. NOTA - Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade. 3.3 Ação corretiva Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade. 3.4 Documento Informação e o meio no qual ela está contida. NOTA 1 - O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica,…

absolutamente pertinentes e necessárias à continuidade do trabalho inquisitivo-investigatório em andamento. Também não se pode olvidar que o foco central das investigações estava em outros episódios que caracterizariam, em tese, exploração de prestígio ou tráfico de influência, e lavagem de dinheiro. 3. As providências investigatórias determinadas pelo Juízo Federal – que não agiu de ofício, mas sim acolheu requerimento da Força-Tarefa – eram mais do que razoáveis e pertinentes…

professor e acesso aos recursos materiais e didáticos, conforme o programa da unidade escolar; 5. o encaminhamento de recursos contra os resultados das avaliações de seu desempenho; 6. o encaminhamento de petições ou representações sobre assuntos pertinentes à sua vida escolar; 7. a reunião com colegas para organização de agremiação ou de campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pela administração da unidade; 8. o atendimento adequado por parte dos…

Telefonia Fixa e Proibição de “Assinatura Mensal” - Por reputar usurpada, em princípio, a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (CF, art. 22, IV), o Tribunal referendou decisão da Presidência que deferira medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a vigência da Lei 13.854/2009, do Estado de São Paulo, que proíbe a cobrança de “assinatura mensal” pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. Salientou-se haver envolvimento…

a história recente dos processos coletivos no Brasil encontra-se indissoluvelmente marcada por três diplomas: a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347), de 1985; a Constituição da República de 1988; e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078), de 1990. Ao longo dos últimos vinte anos, pode-se dizer que houve não apenas o florescimento de um conjunto de normas pertinentes, mas também o desabrochar de substanciosa doutrina relacionada com as ações coletivas e a ocupação de um…

CONTÁBIL Salvador 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ISAC PEREIRA DA SILVA DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Processo n°: 2015/180415.805.0001 Ação: Indenização de Danos Morais, Materiais e Psicológicos Parte Reclamante: Ana Maria Fonseca da Silva Parte Reclamada: M&D Indústria Têxtil S/A Perito: Marcos Luine Sampaio Mota Marcos Luine Sampaio Mota, perito-judicial, estando…