Ação Pertinente

Governador ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por objeto aquela lei, alegando violação ao preâmbulo da Constituição da República, que afirma “a proteção de Deus sobre os representantes na Assembleia Constituinte”. Diante do exposto, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir. A) É possível o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo por parâmetro preceito inscrito no preâmbulo da Constituição da República? B) É possível o ajuizamento de uma Ação…

Administração Financeira De acordo com BRIGHAM (2001, p.27-28), as principais responsabilidades do homem de finanças são: Previsão e planejamento: o staff financeiro deve coordenar todo o processo de planejamento empresarial, não só o pertinente ao financeiro e tributário, o que faz com que esse profissional precise interagir com colaboradores de outros processos à medida que realiza projetos para modelar o futuro da empresa. Decisões de investimentos e financiamento: como investir

Compostos químicos que provocam a quebra da reação em cadeia. Também agem por abafamento. Não danificam equipamentos eletrônicos sensíveis. São aplicáveis para as classes de fogo A,B e C. - Gás Carbônico (CO2) - Age por abafamento, e por resfriamento em ação secundária. É um gás sem cheiro, sem cor e não conduz eletricidade, sendo recomendado na extinção de fogo classes B e C. É asfixiante e por isso deve-se evitar o seu uso em ambientes pequenos. - Espuma Mecânica - Age primeiro por…

CONTÁBIL NO INGRESSO DA AÇÃO JUDICIAL: O PAPEL DO PERITO COMO ASSISTENTE TÉCNICO Leonardo Benetti Oberherr 1 Sergio Antônio Nikolay2 RESUMO Devido ao dinamismo que a economia mundial vem apresentando e também às divergências que a sociedade tem mostrado junto ao Judiciário, o presente estudo tem o objetivo de verificar a importância da Perícia Contábil e do Perito Contábil (neste caso, especificamente, como assistente técnico de uma das partes envolvidas, desde o ingresso da ação…

que cuida de sua destinação final. 2.2 – Principais Equipamentos A Microbioticos possui equipamentos para ensaio requeridos para o desempenho correto de suas atividades, capazes de alcançar a exatidão requerida e atender as especificações pertinentes ao ensaio a ser realizado. existe a necessidade tanto física, quanto química de manter o laboratório climatizado e a manutenção periódica da maioria dos equipamentos. Jéssica, eu excluiria essa passagem, pois já foi contemplada lá em…

ANTINEOPLÁSICOS São agentes químicos utilizados no tratamento (quimioterapia) de neoplasias malígnas Ação das drogas Antineoplásicas Agem interferindo no crescimento e na divisão celular, controlando e reduzindo a multiplicação desordenada das células e evitando metástase. Sua utilização é acompanhada de efeitos tóxicos resultantes de sua ação, também sobre as células normais do organismo provocando assim Depressão medular, náuseas vômitos, diarréia e…

brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° XXX e inscrito no CPF sob o n° XXXpor seus advogados, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL , em face de XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, n° XXX, Vila XXX – XXX - SP CEP XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O…

inscrita na OAB-ES nº 4389, com escritório profissional nesta cidade e comarca, com endereço determinado em instrumento procuratório, onde recebe intimação e notificações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVOCATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS em face de FLÁVIO BASTO VIEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, capaz, inscrito no CPF nº 234.765.879.99 e RG de nº 45673.342 SSP/ES, residente e domiciliado na Rua Nestor Sampaio, nº 179, Bairro Ponto…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Curador de Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de XXX, qualificação; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Santa Isabel do Rio Negro, no…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO VAGNER MESSIAS DA SILVA DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA PORTO VELHO/RO 2014 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO VAGNER MESSIAS DA SILVA DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA Trabalho avaliativo parcial da disciplina de Direito da Infância e Juventude. Professor: Sandro PORTO VELHO/RO 2014 DA ACÃO SOCIO-EDUCATIVA O procedimento de apuração de ato infracional, disciplinado nos arts. 171a 190 aplica-se aos…